MG – DECRETO N° 47.555 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera o RICMS/MG e o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA)

Redação Karoline2018-12-11T11:55:01-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.206 / 2018 (DOE de 08.12.2018) Altera a Resolução n° 4.855/2015, que dispõe sobre a apuração do estoque e do respectivo imposto, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária e de situações a elas correlatas.

Redação Karoline2018-12-10T09:17:39-02:00

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MG – RESOLUÇÃO SEAPA N° 046 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Aprova o Regulamento que dispõe sobre o Credenciamento de Instituições e/ou Técnicos para a Prestação de Serviço de Assistência Técnica no Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais (Certifica Minas).

Redação Karoline2018-12-07T14:43:15-02:00

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MG – DECRETO N° 47.547 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Altera o RICMS/MG quanto à restituição e à complementação do valor do ICMS pago a título de substituição tributária.

Redação Karoline2018-12-12T11:35:33-02:00

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MG – DECRETO N° 47.546 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997, relativamente à taxa de disponibilização de acesso a sistema informatizado mantido ou controlado pelo Detran-MG com a finalidade de comunicação de venda de veículos. 

Redação Karoline2018-12-07T10:25:53-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.204 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2018.

Redação Karoline2018-12-06T11:40:16-02:00

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MG – DECRETO N° 47.545 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Altera o RICMS/MG, em relação os regimes especiais de tributação do ICMS nas operações que especifica.

Redação Karoline2018-12-06T11:39:56-02:00

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MG – DECRETO N° 47.544 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Altera o RICMS/MG, em relação a isenção do ICMS nas operações que especifica.

Redação Karoline2018-12-06T11:39:43-02:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 039 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997.

Redação Karoline2018-12-06T11:31:24-02:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 038 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997.

Redação Karoline2018-12-06T11:30:41-02:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 037 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de novembro de 2018, exigível a partir de dezembro de 2018

Redação Karoline2018-12-06T11:30:04-02:00

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MG – COMUNICADO S/N° / 2018 (DOE de 05.12.2018) Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nas datas que especifica.

Redação Karoline2018-12-06T11:29:39-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.203 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Aprova os valores de base de cálculo e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e estabelece os prazos de pagamento do imposto, relativamente ao exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-03T13:09:25-02:00

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MG – DECRETO N° 47.542 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Altera o prazo de recolhimento do ICMS de responsabilidade de produtor nacional de combustíveis, situado em Minas Gerais, nos Estados da Bahia, do Rio de Janeiro e de São Paulo, relativamente às operações realizadas nos meses 12/2018.

Redação Karoline2018-12-03T13:09:02-02:00

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MG – DECRETO N° 47.541 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera o RICMS/MG nas operações com substituição tributária, em que poderá ser concedido regime especial pelo Superintendente de Tributação.

Redação Karoline2018-11-30T09:31:15-02:00

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