MG – DECRETO N° 47.780 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o Decreto nº 46.615/2014, que concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS na saída de etanol combustível para formação de lastro do sistema dutoviário no trecho que conecta os terminais de Uberaba/MG a Ribeirão Preto/SP. Redação Karoline2019-12-09T16:58:19-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.779 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o RIMCS/MG, principalmente, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e carnes e suas preparações Redação Karoline2019-12-09T16:57:23-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 001 / 2019 (DOE de 04.12.2019)Dispõe sobre a não incidência da Taxa de Segurança Pública na hipótese de fornecimento de cédula de identidade para fins eleitorais e para pessoas reconhecidamente pobres. Redação Karoline2019-12-04T10:36:23-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instruções Normativas, Minas Gerais Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.324 / 2019 (DOE de 04.12.2019) Altera a Resolução nº 5.051/2017, que dsciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre o saldo devedor do ICMS de que trata o incentivo à pontualidade do imposto. Redação Karoline2019-12-04T10:32:17-03:00 Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.323 / 2019 (DOE de 03.12.2019) Estabelece os valores de base de cálculo, os valores do IPVA e os prazos de pagamento do imposto relativos aos fatos geradores ocorridos no dia 01.01.2020, para veículo rodoviário usado. Redação Karoline2019-12-04T10:32:07-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – DECRETO N° 47.773 / 2019 (DOE de 03.12.2019) Altera o RICMS/MG, quanto a autorização para emissão de documentos fiscais Redação Karoline2019-12-04T10:31:59-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.772 / 2019 (DOE de 03.12.2019) Cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais. Redação Karoline2019-12-04T10:31:47-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 036 / 2019 (DOE de 03.12.2019) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997 Redação Karoline2019-12-04T10:26:15-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 035 / 2019 (DOE de 03.12.2019) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. Redação Karoline2019-12-04T10:25:39-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 034 / 2019 (DOE de 03.12.2019) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de novembro de 2019, exigível a partir de dezembro de 2019. Redação Karoline2019-12-04T10:25:07-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – PORTARIA SUFIS N° 055 / 2019 (DOE de 26.11.2019) Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Redação Karoline2019-11-26T16:40:20-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.321 / 2019 (DOE de 23.11.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. Redação Karoline2019-11-26T16:37:26-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.320 / 2019 (DOE de 23.11.2019) Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2020. Redação Karoline2019-11-26T16:36:58-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.317 / 2019 (DOE de 23.11.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. Redação Karoline2019-11-26T16:36:26-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – DECRETO N° 47.762 / 2019 (DOE de 21.11.2019) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte adquirente mineiro para a remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal nº 24/1975. Redação Karoline2019-11-22T15:08:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
