MG – PORTARIA SUTRI N° 790 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera a Portaria SUTRI nº 725/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Redação Karoline2018-11-30T09:29:28-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Leia mais...
MG – PORTARIA SUTRI N° 789 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Redação Karoline2018-11-30T09:27:54-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Leia mais...
MG – PORTARIA SUTRI N° 788 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 693/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). Redação Karoline2018-11-30T09:27:24-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.200 / 2018 (DOE de 28.11.2018) Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2019. Redação Karoline2018-11-28T10:35:17-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.540 / 2018 (DOE de 28.11.2018) Altera o RICMS/MG em relação as hipóteses de inaplicabilidade da Substituição Tributária, em relação aos produtos que especifica. Redação Karoline2018-11-28T10:34:52-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
MG – PORTARIA SUTRI N° 787 / 2018 (DOE de 28.11.2018) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Redação Karoline2018-11-28T10:23:01-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Leia mais...
MG – PORTARIA SRE N° 166 / 2018 (DOE de 28.11.2018) Altera a Portaria SRE nº 093/2011, que estabelece valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança. Redação Karoline2018-11-28T10:21:13-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Leia mais...
MG – PORTARIA SRE N° 165 / 2018 (DOE de 28.11.2018) Dispõe sobre o leiaute do arquivo digital em relação as operações com mercadorias constantes no regime substituição tributária. Redação Karoline2018-11-28T10:20:49-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Leia mais...
MG – PORTARIA IMA N° 1.884 / 2018 (DOE de 27.11.2018) Estabelece procedimentos para o vazio sanitário do algodão no estado de Minas Gerais . Redação Karoline2018-11-27T09:19:38-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Leia mais...
MG – PORTARIA SUTRI N° 786 / 2018 (DOE de 24.11.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 763/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo. Redação Karoline2018-11-26T13:11:46-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.537 / 2018 (DOE de 23.11.2018) Altera o RICMS/MG em relação ao ciclo econômico do setor automotivo. Redação Karoline2018-11-23T09:45:17-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.198 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Institui os manuais de Escrituração Fiscal Digital – EFD – que especifica. Redação Karoline2018-11-21T11:40:32-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.197 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Institui os manuais de Escrituração Fiscal Digital – EFD – que especifica Redação Karoline2018-11-21T11:39:28-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – PORTARIA N° 004 / 2018 (DOE de 15.11.2018) Designa o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais como operador do leilão eletrônico para alienação de direitos originados de Créditos Tributários, inscritos da dívida ativa do Estado de Minas Gerais e parcelados Redação Karoline2018-11-16T11:39:58-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.53 / 2018 (DOE de 15.11.2018) Altera o Decreto n° 47.481/2018, que dispõe sobre termo de compromisso firmado pelo órgão do poder público responsável pela fixação da tarifa cobrada do usuário do serviço de transporte rodoviário público de passageiros para fins do disposto no RICMS/MG. Redação Karoline2018-11-16T11:39:46-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
