MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPAG/SEAPA/SES N° 028 / 2018 (DOE de 09.10.2018) Define a norma técnica para fixação da identidade e qualidade sensorial do café torrado em grão e torrado e moído para aquisição pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Redação Karoline2018-10-09T10:43:42-03:00

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MG – DECRETO N° 47.508 / 2018 (DOE de 09.10.2018) Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto n° 38.886/1997, relativamente a Taxa de Expediente.

Redação Karoline2018-10-09T10:35:46-03:00

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MG – DECRETO N° 47.507 / 2018 (DOE de 09.10.2018) Altera o RICMS/MG em relação a responsabilidade na transferência de crédito de ICMS; documentos fiscais; aplicação de penalidades e obrigações das administradoras de cartões.

Redação Karoline2018-10-09T10:35:01-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SESP/SEAP/PMMG/PCMG/CBMMG N° 006 / 2018 (DOE de 05.10.2018) Proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por ocasião das eleições de 2018.

Redação Karoline2018-10-05T11:18:16-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.184 / 2018 (DOE de 04.10.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2018.

Redação Karoline2018-10-04T09:45:15-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 771 / 2018 (DOE de 04.10.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 743/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Redação Karoline2018-10-04T09:44:54-03:00

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MG – PORTARIA N° 002 / 2018 (DOE de 03.10.2018) A Secretaria de Estado de Fazenda – SEF promoverá o leilão para cessão onerosa de créditos tributários originários do Imposto sobre ICMS, parcelados e inscritos em dívida ativa, com base no disposto na Lei Estadual n° 22.914/2018 e suas alterações .

Redação Karoline2018-10-03T11:46:11-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 030 / 2018 (DOE de 02.10.2018) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de setembro de 2018, exigível a partir de outubro de 2018.

Karoline Pedroso2018-10-02T10:48:32-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 031 / 2018 (DOE de 02.10.2018) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

Karoline Pedroso2018-10-02T10:48:29-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 032 / 2018 (DOE de 02.10.2018) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

Karoline Pedroso2018-10-02T10:48:15-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.183 / 2018 (DOE de 29.09.2018) Altera a Resolução n° 5.154/2018, que altera a Resolução n° 4.182/2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos.

Karoline Pedroso2018-10-01T09:58:01-03:00

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MG – DECRETO N° 47.498 / 2018 (DOE de 29.09.2018) Altera o RICMS/MG, quanto ao diferimento do ICMS devido na importação de bem destinado a integrar o ativo imobilizado ou de mercadoria.

Karoline Pedroso2018-10-01T09:57:52-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 770 / 2018 (DOE de 29.09.2018) Divulga contribuinte submetido a regime especial de controle e fiscalização, em relação ao qual as operações serão realizadas com diferimento do ICMS.

Karoline Pedroso2018-10-01T09:50:35-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 769 / 2018 (DOE de 29.09.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 763/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.

Karoline Pedroso2018-10-01T09:50:07-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 768 / 2018 (DOE de 28.09.2018) Altera a Portaria SUTRI nº 767/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Karoline Pedroso2018-09-28T10:29:35-03:00

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