MG – DECRETO N° 47.486 / 2018 (DOE de 14.09.2018) Altera o Decreto n° 45.969/2012, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo .

Karoline Pedroso2018-09-14T10:56:01-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 764 / 2018 (DOE de 13.09.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 704/2017 que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

Karoline Pedroso2018-09-14T10:34:47-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.174 / 2018 (DOE de 06.09.2018) Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE n° 4.560/2013, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal.

Karoline Pedroso2018-09-06T10:13:49-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.173 / 2018 (DOE de 05.09.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2018.

Karoline Pedroso2018-09-05T10:49:39-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 762 / 2018 (DOE de 05.09.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 725/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Karoline Pedroso2018-09-05T10:02:09-03:00

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MG – PORTARIA IMA N° 1.867 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a certificação de cachaça de alambique no âmbito do Programa Certifica Minas.

Karoline Pedroso2018-09-04T11:47:40-03:00

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MG – PORTARIA IMA N° 1.866 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a certificação de azeite no âmbito do Programa Certifica Minas.

Karoline Pedroso2018-09-04T11:46:54-03:00

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MG – PORTARIA IMA N° 1.865 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a certificação de carne bovina no âmbito do Programa Certifica Minas

Karoline Pedroso2018-09-04T11:45:57-03:00

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MG – PORTARIA IMA N° 1.864 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a certificação de frutas no âmbito do Programa Certifica Minas.

Karoline Pedroso2018-09-04T11:37:52-03:00

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MG – PORTARIA IMA N° 1.863 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a certificação de algodão no âmbito do Programa Certifica Minas.

Karoline Pedroso2018-09-04T11:34:42-03:00

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MG – PORTARIA IMA N° 1.862 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a certificação de café no âmbito do Programa Certifica Minas.

Karoline Pedroso2018-09-04T11:33:59-03:00

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MG – PORTARIA IMA N° 1.860 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a certificação de leite no âmbito do Programa Certifica Minas.

Karoline Pedroso2018-09-04T11:28:17-03:00

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MG – PORTARIA IMA N° 1.859 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a certificação de queijos artesanais no âmbito do Programa Certifica Minas.

Karoline Pedroso2018-09-04T11:27:15-03:00

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MG – DECRETO N° 47.482 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Altera o Decreto nº 46.817/2015, o Decreto nº 47.210/ 2017, o Decreto nº 47.211/2017, o Decreto nº 47.212/2017 e o Decreto nº 47.213/2017, que tratam sobra a regularização de Créditos Tributários.

Karoline Pedroso2018-09-04T09:52:27-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 028 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

Karoline Pedroso2018-09-04T09:49:15-03:00

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