MG – COMUNICADO SAIF N° 027 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. Karoline Pedroso2018-09-04T09:48:17-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 026 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de agosto de 2018, exigível a partir de setembro de 2018. Karoline Pedroso2018-09-04T09:47:28-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.172 / 2018 (DOE de 01.09.2018) Altera a Resolução n° 4.359/ 2011, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Minas Gerais. Karoline Pedroso2018-09-03T11:20:03-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.171 / 2018 (DOE de 01.09.2018) Estabelece valores de tarifas para os serviços de arrecadação de tributos e demais receitas estaduais realizados pelo agente arrecadador credenciado. Karoline Pedroso2018-09-03T11:19:24-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – DECRETO N° 47.481 / 2018 (DOE de 01.09.2018) Dispõe sobre termo de compromisso firmado pelo órgão do poder público responsável pela fixação da tarifa cobrada do usuário do serviço de transporte rodoviário público de passageiros. Karoline Pedroso2018-09-03T11:18:52-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 763 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista. Karoline Pedroso2018-08-31T10:04:09-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – DECRETO N° 47.480 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o RICMS/MG, relativamente ao prazo de recolhimento do ICMS , relativamente às operações próprias da indústria de bebidas, classificada no código 1113-5/02 da CNAE, indústria do fumo, classificada no código 1220-4/01 da CNAE, estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e de suas bases, classificado no código 1921-7/00 da CNAE e operações ou prestações próprias do prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia, classificado nos códigos 6110-8/01 . e 6120-5/01 da CNAE, Karoline Pedroso2018-08-31T09:59:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.479 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o RICMS/MG em relação ao ciclo econômico do setor automotivo. Karoline Pedroso2018-08-31T09:59:31-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 761 / 2018 (DOE de 29.08.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 728/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Karoline Pedroso2018-08-29T09:29:49-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 760 / 2018 (DOE de 29.08.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 743/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Karoline Pedroso2018-08-29T09:29:20-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – LEI N° 23.090 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Altera a Lei n° 22.914/2018, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado, reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS. Karoline Pedroso2018-08-28T11:24:56-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Minas Gerais Read more...
MG – PORTARIA SRE N° 163 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Aprova manuais de orientação relativos ao visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira. Karoline Pedroso2018-08-28T11:24:03-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.170 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Define as unidades responsáveis pela concessão do Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira no desembaraço aduaneiro . Karoline Pedroso2018-08-28T11:23:29-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – DECRETO N° 47.477 / 2018 (DOE de 25.08.2018) Altera o RICMS/MG, em relação à redução de base de cálculo na saída de óleo diesel com destino a prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros. Karoline Pedroso2018-08-27T12:24:09-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 759 / 2018 (DOE de 25.08.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 742/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Karoline Pedroso2018-08-27T12:23:37-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
