MG – DECRETO N° 47.757 / 2019 (DOE de 20.11.2019) Altera o RICMS/MG, quanto ao diferimento nas operações com lenha, madeira e florestas em pé. Redação Karoline2019-11-22T15:08:32-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.763 / 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o RICMS/MG, quanto a aplicabilidade do valor mínimo de referência, nas operações que especifica. Redação Karoline2019-11-22T10:17:13-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.764 / 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o Decreto nº 38.886/97, que regulamenta as Taxas Estaduais (RTE). Redação Karoline2019-11-22T10:16:13-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 892 / 2019 (DOE de 15.11.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 797/2018, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Redação Karoline2019-11-18T14:24:11-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – PORTARIA N° 005 / 2019 (DOE de 14.11.2019) Estabelece os horários de atendimento ao público nas administrações fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda de Belo Horizonte. Redação Karoline2019-11-14T14:36:05-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 891 / 2019 (DOE de 12.11.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 847/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Redação Karoline2019-11-13T15:47:49-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – DECRETO N° 47.749 / 2019 (DOE de 12.11.2019) Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais. Redação Karoline2019-11-13T15:33:07-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.313 / 2019 (DOE de 02.11.2019) Altera a Resolução nº 5.234/2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Redação Karoline2019-11-11T10:29:02-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.314 / 2019 (DOE de 05.11.2019) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2019. Redação Karoline2019-11-11T10:28:25-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 890 / 2019 (DOE de 09.11.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 846/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chop Redação Karoline2019-11-11T10:14:40-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.316 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto. Agatha2019-11-08T10:15:53-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 888 / 2019 (DOE DE 31.10.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 860/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Redação Karoline2019-10-31T10:33:58-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 887 / 2019 (DOE DE 31.10.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 878/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Redação Karoline2019-10-31T10:33:29-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – PORTARIA SRE N° 171 / 2019 (DOE DE 30.10.2019) Altera a Portaria SRE nº 163/2018, que aprova manuais de orientação relativos ao Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira. Redação Karoline2019-10-30T10:54:31-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.311 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera a Resolução nº 5.170/2018, que define as unidades responsáveis pela concessão do Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira no desembaraço aduaneiro. Redação Karoline2019-10-30T10:47:01-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
