MG – RESOLUÇÃO N° 5.153 / 208 (DOE de 05.07.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2018. Karoline Pedroso2018-07-05T09:12:40-03:00 1.Infolex 2018, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – COMUNICADO SAIF N° 022 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. Karoline Pedroso2018-08-22T14:32:20-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
MG – COMUNICADO SAIF N° 020 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2018, exigível a partir de julho de 2018. Karoline Pedroso2018-08-22T14:32:32-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
MG – COMUNICADO SAIF N° 021 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. Karoline Pedroso2018-08-22T14:32:29-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.151 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Revoga a Resolução nº 5.071/2017, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Karoline Pedroso2018-07-03T10:17:42-03:00 1.Infolex 2018, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.440 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Altera o RICMS/MG, quanto a transferência de crédito acumulado de ICMS. Karoline Pedroso2018-07-04T14:55:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Minas Gerais Leia mais...
MG – PORTARIA SUTRI N° 743 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Karoline Pedroso2018-08-02T14:23:26-03:00 1.Infolex 2018, Minas Gerais, Portarias Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.150 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Revoga a Resolução nº 5.071/2017, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Karoline Pedroso2018-07-02T11:16:04-03:00 1.Infolex 2018, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.438 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Altera o RICMS/MG, quanto ao diferimento do ICMS devido na importação de bem destinado a integrar o ativo imobilizado ou de mercadoria e as condições para dispensa, nesta hipótese, de o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Minas Gerais da aposição de visto prévio na GLME e no DAE vinculado à mesma Declaração de Importação (DI). Karoline Pedroso2018-06-28T14:25:26-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Minas Gerais Leia mais...
MG – PORTARIA SUTRI N° 742 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Altera a Portaria nº 71/2018, que dá publicidade à relação de atos normativos de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17. Karoline Pedroso2018-08-07T14:44:43-03:00 1.Infolex 2018, Minas Gerais, Portarias Leia mais...
MG -DECRETO N° 47.437 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas aquisições públicas do Estado de Minas Gerais. Karoline Pedroso2018-06-27T10:45:19-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Minas Gerais Leia mais...
DECRETO N° 46.393, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 28.12.2013) Karoline Pedroso2018-06-26T14:01:07-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Minas Gerais Leia mais...
MG – PORTARIA SUFIS N° 033 / 2018 (DOE de 23.06.2018)Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Karoline Pedroso2018-06-25T09:00:04-03:00 1.Infolex 2018, Minas Gerais, Portarias Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.148 / 2018 (DOE de 23.06.2018) Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997, relativa ao exercício de 2018. Karoline Pedroso2018-06-25T08:54:18-03:00 1.Infolex 2018, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.435 / 2018 (DOE de 23.06.2018) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS relativamente o item 75.3 do anexo IV. Karoline Pedroso2018-06-25T08:49:25-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Minas Gerais Leia mais...
