MG – RESOLUÇÃO N° 5.310 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera a Resolução nº 4.632/2014, que disciplina a manutenção e a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) de Minas Gerais. Redação Karoline2019-10-30T10:35:20-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 886_2 / 2019 (DOE de 26.10.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 811/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo. Redação Karoline2019-10-28T15:45:49-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 886 / 2019 (DOE de 26.10.2019) Retroage os efeitos da Portaria SUTRI nº 855/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Redação Karoline2019-10-28T14:58:15-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.309 / 2019 (DOE de 24.10.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. Redação Karoline2019-10-24T09:12:55-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.308 / 2019 (DOE de 24.10.2019) Altera a Resolução nº 4.209/2010, que dispõe sobre o parcelamento do ICMS devido na operação de importação do exterior de ativo permanente destinado a implantação, expansão ou renovação de parque industrial no Estado. Redação Karoline2019-10-24T09:12:16-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.307 / 2019 (DOE de 23.10.2019) Estabelece a forma de apuração do estoque e do saldo tributável de produtos ou subprodutos florestais, em decorrência da revogação de regime especial concedido nos termos do § 1º do artigo 3º do Decreto nº 36.110/1994, e o prazo de recolhimento da Taxa Florestal relativa ao saldo tributável. Redação Karoline2019-10-23T08:49:04-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 883 / 2019 (DOE DE 19.10.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 811/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo. Redação Karoline2019-10-21T17:25:18-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – DECRETO N° 47.738 / 2019 (DOE de 19.10.2019) Altera o RIPVA, quanto à transferência do veículo. Redação Karoline2019-10-21T17:22:58-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.737 / 2019 (DOE de 19.10.2019) Altera o RICMS/MG, quanto às operações promovidas pelo produtor inscrito no cadastro de produtor rural pessoa física e às operações relativas a leite, creme de leite e queijo minas artesanal. Redação Karoline2019-10-21T17:22:22-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.305 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Resolução nº 3.535/2004, que disciplina a apuração de crédito acumulado de ICMS para fins de transferência e utilização, nas hipóteses de crédito acumulado em razão de exportação, diferimento ou de redução de base de cálculo. Redação Karoline2019-10-18T08:53:03-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – DECRETO N° 47.735 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera o RICMS/MG, para incluir os produtos que especifica no regime da substituição tributária, na listagem de mercadorias a serem comercializadas no sistema porta a porta e na lista de produtos de fabricação em escala não relevante. Redação Karoline2019-10-17T10:03:10-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.733 / 2019 (DOE de 15.10.2019) Altera o RICMS/MG, relativamente à transferência de crédito acumulado para estabelecimento industrial e entre estabelecimentos industriais, localizados em Minas Gerais. Redação Karoline2019-10-15T10:35:26-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.730 / 2019 (DOE de 10.10.2019) Altera o Decreto nº 45.564/2011, que regulamenta a Lei n° 19.407/2010, que autoriza o Estado de Minas Gerais a liquidar débitos de precatórios judiciais, mediante acordos diretos com seus credores, e o Decreto nº 47.246/2017, que dispõe sobre a remissão total de créditos estaduais não tributários e sobre o programa de pagamento incentivado. Redação Karoline2019-10-10T15:11:38-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.729 / 2019 (DOE de 09.10.2019) Regulamenta a Lei nº 22.944/2018, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva. Redação Karoline2019-10-09T09:01:56-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.728 / 2019 (DOE de 09.10.2019) Altera o RICMS/MG, relativamente ao prazo de recolhimento do ICMS. Redação Karoline2019-10-09T09:00:53-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
