MG – RESOLUÇÃO N° 5298 / 2019 (DOE de 05.10.2019) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2019 Redação Karoline2019-10-07T10:09:11-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – COMUNICADO SRE N° 009 / 2019 (DOE de 05.10.2019) Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2019. Redação Karoline2019-10-07T10:08:50-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 029 / 2019 (DOE de 02.10.2019) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002. Redação Karoline2019-10-02T17:13:36-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
COMUNICADO SAIF N° 028 / 2019 – MG (DOE de 02.10.2019) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de agosto de 2019, exigível a partir de outubro de 2019. Redação Karoline2019-10-02T17:12:21-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 030 / 2019 (DOE de 02.10.2019) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. Redação Karoline2019-10-02T17:11:13-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 846 / 2019 (DOE de 26.06.2019) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Redação Karoline2019-10-02T16:45:49-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – DECRETO N° 47.724 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/MG relativamente à transferência de créditos e o Decreto nº 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários. Redação Karoline2019-09-30T16:30:21-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.723 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/MG, quanto ao prazo de vigência dos benefícios fiscais de crédito presumido, isenção, redução de base de cálculo, regimes especiais de tributação e suspensão do ICMS, que especifica, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2019-09-30T16:29:24-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.295 / 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. Agatha2019-09-30T12:22:24-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.294 / 2019 – Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006. Agatha2019-09-30T12:20:33-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – PORTARIA SUTRI Nº 880 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 878/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Agatha2019-09-30T12:08:30-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 879 / 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 811/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo Agatha2019-09-30T12:06:05-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – DECRETO N° 47.724 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/MG relativamente à transferência de créditos e o Decreto nº 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários. Agatha2019-09-30T11:58:50-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.723 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/MG, quanto ao prazo de vigência dos benefícios fiscais de crédito presumido, isenção, redução de base de cálculo, regimes especiais de tributação e suspensão do ICMS, que especifica, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Agatha2019-09-30T11:56:06-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.721 / 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera o RICMS/MG, quanto a aplicação diferimento do imposto no setor automotivo. Agatha2019-09-30T11:53:50-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
