Minas Gerais – Página: 9 – Infolex

MG – COMUNICADO SAIF N° 020 / 2019 (DOE de 02.07.2019) Publicada tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2019, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2880/1997.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 019 / 2019 (DOE de 02.07.2019) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2019, exigível a partir de julho de 2019.

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MG – PORTARIA N° 001 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Estabelece os horários de atendimento ao público nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda de Belo Horizonte.

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MG – DECRETO N° 47.678 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS e ICMS ST para as empresas de combustíveis e bebidas no Estado de Minas Gerais.

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MG – DECRETO N° 47.677 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Altera o Decreto nº 47.580/2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/FEAM/IGAM N° 2.463 / 2017 (DOE de 25.06.2019) Estabelece procedimentos para a expedição de declarações para fins de restituição de taxas de expediente de sua competência

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MG – PORTARIA SUTRI N° 845 / 2019 (DOE de 26.06.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 842/2019, que altera a Portaria SUTRI nº 832/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 844 / 2019 (DOE de 20.06.2019) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

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MG – PORTARIA SUFIS N° 048 / 2019 (DOE de 20.06.2019) Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

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MG – DECRETO N° 47.672 / 2019 (DOE de 18.06.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre as disposições com operador logístico.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 843 / 2019 (DOE de 18.06.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 791/2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

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REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO, MOSTRUÁRIO E TREINAMENTO – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

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REMESSA PARA FORMAÇÃO DE LOTES PARA POSTERIOR EXPORTAÇÃO

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MG – PORTARIA SUTRI N° 842, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019)

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MG – DECRETO N° 47.664, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019)

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