MG – RESOLUÇÃO N° 5.324 / 2019 (DOE de 04.12.2019) Altera a Resolução nº 5.051/2017, que dsciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre o saldo devedor do ICMS de que trata o incentivo à pontualidade do imposto. Redação Karoline2019-12-04T10:32:17-03:00 Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.323 / 2019 (DOE de 03.12.2019) Estabelece os valores de base de cálculo, os valores do IPVA e os prazos de pagamento do imposto relativos aos fatos geradores ocorridos no dia 01.01.2020, para veículo rodoviário usado. Redação Karoline2019-12-04T10:32:07-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.321 / 2019 (DOE de 23.11.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. Redação Karoline2019-11-26T16:37:26-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.320 / 2019 (DOE de 23.11.2019) Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2020. Redação Karoline2019-11-26T16:36:58-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.317 / 2019 (DOE de 23.11.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. Redação Karoline2019-11-26T16:36:26-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.313 / 2019 (DOE de 02.11.2019) Altera a Resolução nº 5.234/2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Redação Karoline2019-11-11T10:29:02-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.314 / 2019 (DOE de 05.11.2019) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2019. Redação Karoline2019-11-11T10:28:25-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.316 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto. Agatha2019-11-08T10:15:53-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.311 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera a Resolução nº 5.170/2018, que define as unidades responsáveis pela concessão do Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira no desembaraço aduaneiro. Redação Karoline2019-10-30T10:47:01-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.310 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera a Resolução nº 4.632/2014, que disciplina a manutenção e a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) de Minas Gerais. Redação Karoline2019-10-30T10:35:20-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.309 / 2019 (DOE de 24.10.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. Redação Karoline2019-10-24T09:12:55-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.308 / 2019 (DOE de 24.10.2019) Altera a Resolução nº 4.209/2010, que dispõe sobre o parcelamento do ICMS devido na operação de importação do exterior de ativo permanente destinado a implantação, expansão ou renovação de parque industrial no Estado. Redação Karoline2019-10-24T09:12:16-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.307 / 2019 (DOE de 23.10.2019) Estabelece a forma de apuração do estoque e do saldo tributável de produtos ou subprodutos florestais, em decorrência da revogação de regime especial concedido nos termos do § 1º do artigo 3º do Decreto nº 36.110/1994, e o prazo de recolhimento da Taxa Florestal relativa ao saldo tributável. Redação Karoline2019-10-23T08:49:04-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.305 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Resolução nº 3.535/2004, que disciplina a apuração de crédito acumulado de ICMS para fins de transferência e utilização, nas hipóteses de crédito acumulado em razão de exportação, diferimento ou de redução de base de cálculo. Redação Karoline2019-10-18T08:53:03-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5298 / 2019 (DOE de 05.10.2019) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2019 Redação Karoline2019-10-07T10:09:11-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
