MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.295 / 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Agatha2019-09-30T12:22:24-03:00

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MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.294 / 2019 – Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006.

Agatha2019-09-30T12:20:33-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.285 / 2019 (DOE de 31.08.2019) Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006.a

Redação Karoline2019-09-03T09:48:15-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.279 / 2019 (DOE de 10.08.2019) Dispõe sobre instalação e funcionamento de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (SIAT) e celebração de convênios de mútua cooperação com municípios.

Redação Karoline2019-08-13T10:19:45-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.277 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do ICMS.

Redação Karoline2019-07-24T15:34:18-03:00

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MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.276 / 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Resolução n° 4.240/2010, que estabelece procedimentos para a apropriação do crédito relativo à entrada de leite adquirido com o tratamento tributário a que se referem os artigos 461 e 485, ambos da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/MG.

Redação Karoline2019-07-24T15:34:01-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.269 / 2019 (DOE de 03.07.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Redação Karoline2019-07-04T09:47:49-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.268 / 2019 (DOE de 03.07.2019) Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.560/2013, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal.

Redação Karoline2019-07-04T09:47:29-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/FEAM/IGAM N° 2.463 / 2017 (DOE de 25.06.2019) Estabelece procedimentos para a expedição de declarações para fins de restituição de taxas de expediente de sua competência

Redação Karoline2019-06-26T15:28:13-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.263, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T14:13:53-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.259 / 2019 (DOE de 10.05.2019) Altera a Resolução nº 4.066/2009, que dispõe sobre o indeferimento da opção pelo Simples Nacional.

Redação Karoline2019-05-10T11:04:18-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.258 / 2019 (DOE de 10.05.2019) Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos  do prazo especial para recolhimento do ICMS.

Redação Karoline2019-05-10T11:03:34-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.257 / 2019 (DOE de 10.02.2019) Disciplina os procedimentos operacionais a serem observados nas hipóteses de pagamento de créditos tributários mediante dação em pagamento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel.

Redação Karoline2019-05-10T11:02:51-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.251 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2019, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2018 nos Municípios.

Redação Karoline2019-05-02T09:34:41-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.250 / 2019 (DOE de 03.04.2019) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2019.

Redação Karoline2019-04-04T15:27:29-03:00

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