MG – RESOLUÇÃO SES/MG N° 6.693 / 2019 (DOE de 30.03.2019) Divulga o Regulamento Técnico de Boas Práticas para estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Redação Karoline2019-04-01T17:23:20-03:00

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MG – RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO RP N° 001 / 2019 (DOE de 30.03.2019) Disciplina, no âmbito da JUCEMG, procedimentos para a adoção do Registro Automático de Empresas, de que cuida a Medida Provisória nº 876/2019, que alterou a Lei nº 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Redação Karoline2019-04-01T17:22:28-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.248 / 2019 (DOE de 20.03.2019) Altera a Resolução n° 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto n° 44.27/2006.

Redação Karoline2019-03-20T14:36:54-03:00

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MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.243 / 2019 (DOE de 15.03.2019) Estabelece o critério para a contabilização do valor informado na Declaração de Incentivo (DI), no montante de recurso disponibilizado pelo Estado para incentivo à cultura.

Redação Karoline2019-03-15T15:01:30-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.244 / 2019 (DOE de 15.03.2019) Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR), relativa ao exercício de 2019.

Redação Karoline2019-03-15T15:01:10-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.245 / 2019 (DOE de 15.03.2019) Altera a Resolução SEF/AGE n° 5.031/2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários.

Redação Karoline2019-03-15T15:00:55-03:00

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MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.238 / 2019 (DOE de 28.02.2019) Altera a Resolução n° 4.182/2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos.

Redação Karoline2019-02-28T16:03:20-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF N° 2.772 / 2019 (DOE de 16.02.2019) Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2019 e emissão de certificado de registro.

Redação Karoline2019-02-19T11:28:24-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF N° 2.771 / 2019 (DOE de 16.02.2019)Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2019 e emissão de certificado de registro.

Redação Karoline2019-02-19T11:27:13-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.234 / 2019 (DOE de 06.02.2019) Estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Redação Karoline2019-02-06T13:39:15-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.233 / 2019 (DOE de 06.02.2019) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2019.

Redação Karoline2019-02-06T13:34:13-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.232 / 2019 (DOE de 18.01.2019) Divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura (IFC).

Redação Karoline2019-01-18T15:05:31-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.213 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura (IFC)

Redação Karoline2018-12-27T09:19:12-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.209 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Estabelece as formas de cobrança administrativa do crédito tributário.

Redação Karoline2018-12-19T09:12:52-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.206 / 2018 (DOE de 08.12.2018) Altera a Resolução n° 4.855/2015, que dispõe sobre a apuração do estoque e do respectivo imposto, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária e de situações a elas correlatas.

Redação Karoline2018-12-10T09:17:39-02:00

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