MG – RESOLUÇÃO SEAPA N° 046 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Aprova o Regulamento que dispõe sobre o Credenciamento de Instituições e/ou Técnicos para a Prestação de Serviço de Assistência Técnica no Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais (Certifica Minas).

Redação Karoline2018-12-07T14:43:15-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.204 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2018.

Redação Karoline2018-12-06T11:40:16-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.203 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Aprova os valores de base de cálculo e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e estabelece os prazos de pagamento do imposto, relativamente ao exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-03T13:09:25-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.200 / 2018 (DOE de 28.11.2018) Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2019.

Redação Karoline2018-11-28T10:35:17-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.198 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Institui os manuais de Escrituração Fiscal Digital – EFD – que especifica.

Redação Karoline2018-11-21T11:40:32-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.197 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Institui os manuais de Escrituração Fiscal Digital – EFD – que especifica

Redação Karoline2018-11-21T11:39:28-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.192 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2018.

Redação Karoline2018-11-01T09:43:19-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF N° 2.700 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2018 e emissão de certificado de registro

Redação Karoline2018-10-15T09:56:19-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF N° 2.701 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2018 e emissão de certificado de registro .

Redação Karoline2018-10-15T09:55:05-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPAG/SEAPA/SES N° 028 / 2018 (DOE de 09.10.2018) Define a norma técnica para fixação da identidade e qualidade sensorial do café torrado em grão e torrado e moído para aquisição pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Redação Karoline2018-10-09T10:43:42-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SESP/SEAP/PMMG/PCMG/CBMMG N° 006 / 2018 (DOE de 05.10.2018) Proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por ocasião das eleições de 2018.

Redação Karoline2018-10-05T11:18:16-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.184 / 2018 (DOE de 04.10.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2018.

Redação Karoline2018-10-04T09:45:15-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.183 / 2018 (DOE de 29.09.2018) Altera a Resolução n° 5.154/2018, que altera a Resolução n° 4.182/2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos.

Karoline Pedroso2018-10-01T09:58:01-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.182 / 2018 (DOE de 28.09.2018) Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE n° 4.560/2013, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal.

Karoline Pedroso2018-09-28T10:29:17-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.181 / 2018 (DOE de 22.09.2018) Define outras unidades responsáveis pela concessão de visto em Documento de Arrecadação Estadual (DAE), na Guia Nacional de recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) quando da entrada de mercadoria ou bens importados do exterior

Karoline Pedroso2018-09-24T09:54:07-03:00

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