MG – RESOLUÇÃO N° 5.180 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006.

Karoline Pedroso2018-09-20T10:12:41-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF N° 2.691 / 2018 (DOE de 18.09.2018) Dispõe sobre a Guia de Controle Ambiental Eletrônica para o controle do carvão vegetal empacotado.

Karoline Pedroso2018-09-18T12:12:06-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.174 / 2018 (DOE de 06.09.2018) Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE n° 4.560/2013, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal.

Karoline Pedroso2018-09-06T10:13:49-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.173 / 2018 (DOE de 05.09.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2018.

Karoline Pedroso2018-09-05T10:49:39-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.172 / 2018 (DOE de 01.09.2018) Altera a Resolução n° 4.359/ 2011, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Estado de Minas Gerais.

Karoline Pedroso2018-09-03T11:20:03-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.171 / 2018 (DOE de 01.09.2018) Estabelece valores de tarifas para os serviços de arrecadação de tributos e demais receitas estaduais realizados pelo agente arrecadador credenciado.

Karoline Pedroso2018-09-03T11:19:24-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.170 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Define as unidades responsáveis pela concessão do Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira no desembaraço aduaneiro .

Karoline Pedroso2018-08-28T11:23:29-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.166 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Indica as entidades de assistência social para fins da isenção do ICMS nas operações com o sanduíche Big Mac, promovidas no dia do evento McDia Feliz.

Karoline Pedroso2018-08-17T13:44:04-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.162 / 2018 (DOE de 04.08.2018) Esta resolução divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-13T08:58:00-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.161 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Dispõe sobre o prazo de recolhimento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto n° 38.886/1997, referente ao exercício de 2018, relativamente aos contribuintes que especifica.

Karoline Pedroso2018-08-02T10:40:24-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.158 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Altera Resolução nº 5.154/2018, que altera a Resolução nº 4.182/2010, a qual dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos.

Karoline Pedroso2018-07-30T14:59:22-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.154 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera a Resolução n° 4.182/2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos.

Karoline Pedroso2018-07-30T14:59:08-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 136 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Regulamenta as inscrições de projetos culturais que serão incentivados por meio de recursos do Incentivo Fiscal à Cultura, de forma a instruir os procedimentos previstos na Seção III do Capítulo III da Lei 22.944/2018, que trata Do Incentivo Fiscal à Cultura – IFC e no Capítulo III do Decreto 47.427, de 18/06/2018, que trata da comissão paritária estadual de fomento e incentivo à cultura com objetivo de estabelecer regras para que os projetos culturais estejam aptos a receber recursos de renúncia fiscal, visando o desenvolvimento cultural e artístico do estado de Minas Gerais.

Karoline Pedroso2018-07-05T10:23:42-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.153 / 208 (DOE de 05.07.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2018.

Karoline Pedroso2018-07-05T09:12:40-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.151 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Revoga a Resolução nº 5.071/2017, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Karoline Pedroso2018-07-03T10:17:42-03:00

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