MG – RESOLUÇÃO N° 5.150 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Revoga a Resolução nº 5.071/2017, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Karoline Pedroso2018-07-02T11:16:04-03:00 1.Infolex 2018, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.148 / 2018 (DOE de 23.06.2018) Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997, relativa ao exercício de 2018. Karoline Pedroso2018-06-25T08:54:18-03:00 1.Infolex 2018, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.147 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera a Resolução nº 4.627/2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário. Karoline Pedroso2018-06-22T17:05:12-03:00 1.Infolex 2018, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
RESOLUÇÃO N° 4.585, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 05.09.2013) Mayara Terplak2018-09-13T15:10:26-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
RESOLUÇÃO N° 4.576, DE 02 DE AGOSTO DE 2013 (DOE de 02.08.2013) Mayara Terplak2018-09-13T15:10:34-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
RESOLUÇÃO N° 4.573, DE 25 DE JULHO DE 2013 (DOE de 26.07.2013) Mayara Terplak2018-09-13T15:10:43-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
RESOLUÇÃO N° 4.572, DE 25 DE JULHO DE 2013 (DOE de 26.07.2013) Mayara Terplak2018-09-13T15:10:52-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
RESOLUÇÃO N° 4.569, DE 25 DE JULHO DE 2013 (DOE de 25.07.2013) Mayara Terplak2018-09-13T15:11:02-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
RESOLUÇÃO N° 4.629, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 28.12.2013) Mayara Terplak2018-09-13T14:52:19-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
RESOLUÇÃO N° 4.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 28.12.2013) Mayara Terplak2018-09-13T14:53:23-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
RESOLUÇÃO N° 4.620, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 05.12.2013) Mayara Terplak2018-09-13T14:53:32-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
RESOLUÇÃO N° 4.619, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 03.12.2013) Mayara Terplak2018-09-13T14:53:41-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
RESOLUÇÃO N° 4.618, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 03.12.2013) Mayara Terplak2018-09-13T14:53:53-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
RESOLUÇÃO N° 4.617, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOE de 03.12.2013) Mayara Terplak2018-09-13T14:54:03-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
