RJ – PORTARIA SUT N° 218 / 2019 (DOE de 26.03.2019) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 01.04.2019, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

Redação Karoline2019-03-26T16:56:02-03:00

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RJ – LEI N° 8.319 / 2019 (DOE de 26.03.2019) Faculta a substituição de placas ou cartazes por display para exibir os ordenamentos jurídicos do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-03-26T16:55:39-03:00

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RJ – LEI N° 8.318 / 2019 (DOE de 26.03.2019) Proíbe a prática de frisagem em pneus no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-03-26T16:55:15-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 013 / 2019 (DOE de 26.03.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-03-26T16:01:01-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) N° 004 / 2019 (DOE de 26.03.2019) Intima os contribuintes que especifica, a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2019-03-26T16:00:39-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 013 / 2019 (DOE de 26.03.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-03-26T16:00:14-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 012 / 2019 Publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Redação Karoline2019-03-26T15:32:48-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 006 / 2019 (Publicado em 22.03.2019) Informa que os sistemas autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS) e Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) passarão por manutenção.

Redação Karoline2019-03-26T15:32:39-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 822 / 2019 (DOE de 23.03.2019) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Redação Karoline2019-03-26T14:59:57-03:00

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MG – DECRETO N° 47.626 / 2019 (DOE de 26.03.2019) Dispõe sobre o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, em localidades atendidas por banca examinadora, para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à troca de categoria.

Redação Karoline2019-03-26T14:59:04-03:00

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MS – DECRETO N° 15.199 / 2019 (DOE de 26.03.2019) Altera o Decreto n° 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Redação Karoline2019-03-26T14:44:02-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEMAGRO N° 673 / 2019 (DOE de 22.03.2019) Altera a Resolução SEMAC n° 011/2014, que disciplina procedimentos relativos ao Cadastro Ambiental Rural (CAR/MS) e ao Programa MS Mais Sustentável a que se referem o Decreto n° 13.977/2014.

Redação Karoline2019-03-26T14:01:42-03:00

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MS – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMAGRO N° 078 / 2019 (DOE de 25.03.2019) Altera a Resolução Conjunta SEMAGRO nº 074/2018, que institui o Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável Pantanal, no âmbito do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), bem como sobre a extensão do incentivo fiscal previsto na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF n° 069/2016, aos produtores rurais.

Redação Karoline2019-03-26T13:51:05-03:00

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MT – LEI N° 10.852 / 2019 (DOE de 22.03.2019) Altera a Lei nº 7.850/2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Redação Karoline2019-03-26T13:26:01-03:00

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TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

Redação Karoline2021-10-20T10:58:25-03:00

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