MT – DECRETO N° 013 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Decreto nº 2.212/2014 e dá outras providências.

Redação Karoline2019-01-31T16:44:11-02:00

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MT – DECRETO N° 012 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Decreto 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportações e saídas com fim específico de exportação, incluídas as remessas para formação de lote e dá outras providências

Redação Karoline2019-01-31T16:44:01-02:00

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MT – DECRETO N° 011 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Decreto nº 997/2017, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão do Estado do Mato Grosso – PROALMAT.

Redação Karoline2019-01-31T16:43:52-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 167 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

Redação Karoline2019-01-31T16:27:48-02:00

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RJ – PORTARIA SSER N° 178 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Altera a Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Redação Karoline2019-01-31T13:40:27-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 002 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Altera a Instrução Normativa CAT n° 007/2003, quanto aos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações de saída de gesso e gipsita.

Redação Karoline2019-01-31T13:20:53-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 004 / 2019 Inclui e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes instituídos pela NPF 082/2018.

Redação Karoline2019-01-31T11:54:08-02:00

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MS – DECRETO N° 15.146 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Altera o RICMS/MS, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Redação Karoline2019-01-31T11:12:06-02:00

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MS – DECRETO N° 15.145 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Altera o Decreto n° 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural.

Redação Karoline2019-01-31T11:11:45-02:00

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DF – LEI N° 6.266 / 2019 (DODF de 30.01.2019) Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a usarem copos e canudos biodegradáveis .

Redação Karoline2019-01-31T10:49:36-02:00

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DF – LEI N° 6.265 / 2019 (DODF de 30.01.2019) Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e congêneres com área superior a 500 metros quadrados, a disponibilizarem meios facilitadores de locomoção para deficientes.

Redação Karoline2019-01-31T10:43:30-02:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 002 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de fevereiro de 2019.

Redação Karoline2019-01-31T10:28:33-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 009 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Altera a Portaria CAT 052/2014, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do RICMS/SP.

Redação Karoline2019-01-31T09:04:38-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 008 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Altera a Portaria CAT 002/18, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal,  a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS/SP

Redação Karoline2019-01-31T09:04:13-02:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 002 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2019-01-30T16:18:14-02:00

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