SC – DECRETO N° 362 / 2019 (DOE de 22.11.2019) Regulamenta a Lei nº 17.486/2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru, no Estado de Santa Catarina.

Redação Karoline2019-11-27T11:17:54-03:00

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SC – PORTARIA SEF N° 342 / 2019 (Pe/SEF de 21.11.2019) Altera a Portaria SEF nº 094/2019, que disciplina os procedimentos a serem adotados em relação à denúncia de suposta sonegação fiscal.

Redação Karoline2019-11-27T11:15:54-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 046 / 2019 (DOE de 25.11.2019) Altera a Instrução Normativa DRP n° 45/98 relativamente ao pagamento parcelado de créditos da Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-11-27T09:27:00-03:00

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RS – PORTARIA N° 401 / 2019 (DOE de 22.11.2019) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a Feira Livre de Dois Irmãos, no período de 22.11.2019 a 06.01.2020, no Município de Dois Irmãos.

Redação Karoline2019-11-27T09:26:37-03:00

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RS – DECRETO N° 54.881 / 2019 (DOE de 25.11.2019) Altera o RICMS/RS, relativamente quanto a isenção do ICMS nas saídas de medicamentos destinados ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Redação Karoline2019-11-27T09:15:45-03:00

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RS – DECRETO N° 54.876 / 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera o Decreto nº 54.853/2019, que institui o Programa “REFAZ 2019” para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, quanto aos débitos fiscais em fase de cobrança judicial ou objeto de qualquer ação judicial.

Redação Karoline2019-11-27T09:15:23-03:00

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RS – DECRETO N° 54.873 / 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera o RICMS/RS, quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

Redação Karoline2019-11-27T09:13:48-03:00

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RS – DECRETO N° 54.872 / 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera o RICMS/RS, para regulamentar a utilização da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66, que poderá ser utilizada em substituição à Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6.

Redação Karoline2019-11-27T09:13:21-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.835 / 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera o RICMS/RJ, quanto à autorização para utilização do crédito acumulado.

Redação Karoline2019-11-27T09:08:23-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 271 / 2019 (DOE de 25.11.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25.11.2019 a 01.12.2019.

Redação Karoline2019-11-27T09:03:21-03:00

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RJ – PORTARIA SSER N° 210 / 2019 (DOE de 25.11.2019) Altera a Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

Redação Karoline2019-11-27T09:02:45-03:00

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RJ – LEI N° 8.632 / 2019 (DOE de 26.11.2019) Dispõe sobre o direito da pessoa com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia.

Redação Karoline2019-11-27T08:58:08-03:00

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RJ – LEI N° 8.631 / 2019 (DOE de 26.11.2019) Altera a Lei n° 7.035/2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), o Plano Estadual de Cultura (PEC),o Programa Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura (PEFIC) e o Programa de Formação e Qualificação Cultural (PFQ), no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-11-27T08:57:46-03:00

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RJ – LEI N° 8.628 / 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-11-27T08:57:20-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 216 / 2019 (DOE de 26.11.2019) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Redação Karoline2019-11-26T17:03:35-03:00

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