MG – LEI N° 23.230 / 2019 (DOE de 05.01.2019) Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais.

Redação Karoline2019-01-08T14:04:14-02:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 003 / 2019 (DOE de 04.01.2019) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

Redação Karoline2019-01-08T13:54:43-02:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 002 / 2019 (DOE de 04.01.2019) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

Redação Karoline2019-01-08T13:54:23-02:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 001 / 2019 (DOE de 04.01.2019) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de dezembro de 2018, exigível a partir de janeiro de 2019.

Redação Karoline2019-01-08T13:53:59-02:00

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MS – LEI N° 5.313 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera a Lei n° 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado do Mato Grosso do Sul

Redação Karoline2019-01-08T10:57:25-02:00

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MS – LEI N° 5.312 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera a Lei n° 1.963/1999, que dentre outras disposições, cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL).

Redação Karoline2019-01-08T10:57:00-02:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.993 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Suspende a aplicação do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 2.827/2017, que dispõe sobre a vedação do crédito de imposto relativo às entradas decorrentes de operações interestaduais alcançadas por benefício fiscais concedidas em desacordo com a Lei Complementar nº 024/1975, que trata dos convênios para a concessão de isenções do ICMS.

Redação Karoline2019-01-08T10:48:32-02:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.992 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o Decreto n° 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Redação Karoline2019-01-08T10:48:16-02:00

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MS – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMAGRO N° 077 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera a Resolução Conjunta SEF/SEPRODES n° 019/1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária, no que se refere às culturas de algodão, arroz, feijão, girassol, milho, soja, sorgo e trigo.

Redação Karoline2019-01-08T10:45:01-02:00

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MS – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMAGRO N° 076 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera a Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR n° 031/2003, que estabelece normas para operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto n° 11.176/2003, na parte relativa à suinocultura, denominada Subprograma de Apoio à Criação de Suínos de Qualidade e Conformidade “Leitão Vida”.

Redação Karoline2019-01-08T10:44:39-02:00

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MS – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMAGRO N° 075 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 069/2016, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE).

Redação Karoline2019-01-08T10:44:16-02:00

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MS – DECRETO N° 15.128 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o RICMS/MS, quanto a isenção do ICMS para insumos agropecuários.

Redação Karoline2019-01-08T09:42:56-02:00

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MS – DECRETO N° 15.127 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o Decreto ° 14.882/2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, nos casos a que se refere a Lei Complementar n° 93/2001, que instituiu o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR)

Redação Karoline2019-01-08T09:42:30-02:00

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MS – DECRETO N° 15.126 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Revoga e altera dispositivo de atos normativos que menciona, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/17, celebrado com base na Lei Complementar Federal n° 160/2017.

Redação Karoline2019-01-08T09:42:10-02:00

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MS – DECRETO N° 15.125 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o RICMS/MS, quanto a redução de base de cálculo para aeronaves, suas partes e peças e quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Redação Karoline2019-01-08T09:39:14-02:00

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