PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS N° 012 / 2019 (DOE de 26.11.2019) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 10.2019 do dia 26.11.2019 até o dia 06.12.2019.

Redação Karoline2019-11-26T17:03:16-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 048 / 2019 (DOE de 26.11.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-11-26T17:02:50-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 048 / 2019 (DOE de 26.11.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes que constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-11-26T17:02:30-03:00

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MG – PORTARIA SUFIS N° 055 / 2019 (DOE de 26.11.2019) Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Redação Karoline2019-11-26T16:40:20-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.321 / 2019 (DOE de 23.11.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Redação Karoline2019-11-26T16:37:26-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.320 / 2019 (DOE de 23.11.2019) Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2020.

Redação Karoline2019-11-26T16:36:58-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.317 / 2019 (DOE de 23.11.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Redação Karoline2019-11-26T16:36:26-03:00

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DF – PORTARIA N° 345 / 2019 (DODF de 26.11.2019) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo artigo 105, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e pelo Decreto nº 40.030, de 20 de agosto de 2019, dispõem sobre a forma do recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá os períodos de 23 a 27 de dezembro de 2019 e de 30 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020.

Agatha2019-11-26T09:09:26-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.052 / 2019 (DOE de 25.11.2019) Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de dezembro de 2019.

Agatha2019-11-25T11:19:13-03:00

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GO – PORTARIA IAGRO N° 3.632 / 2019 (DOE de 22.11.2019) Estabelece Normas sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado de Mato Grosso do Sul.

Agatha2019-11-25T11:12:12-03:00

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DF – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.271 / 2019 (DODF de 22.11.2019) Homologa parcialmente o Convênio ICMS 133/2019, que prorroga convênios concessivos de benefícios fiscais dos quais o Distrito Federal é signatário.

Agatha2019-11-25T11:07:36-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 022 / 2019 (DOE de 21.11.2019) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 21.11.2019 a 30.11.2019, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2019-11-22T16:28:33-03:00

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PE – DECRETO N° 48.277 / 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o Decreto nº 44.650/2017, que regulamenta a Lei nº 15.730/2016, relativamente ao Programa de Investimento em Infraestrutura (Proinfra).

Redação Karoline2019-11-22T16:28:15-03:00

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PE – DECRETO N° 48.276 / 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o Decreto nº 44.650/2017, que regulamenta a Lei nº 15.730/2016, relativamente ao benefício de isenção do imposto no fornecimento de energia elétrica para consumo em estabelecimento de produtor rural.

Redação Karoline2019-11-22T16:27:57-03:00

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MG – DECRETO N° 47.762 / 2019 (DOE de 21.11.2019) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte adquirente mineiro para a remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal nº 24/1975.

Redação Karoline2019-11-22T15:08:57-03:00

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