MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.990 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Estabelece os registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul.

Redação Karoline2018-12-27T11:33:24-02:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.988 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de janeiro de 2019.

Redação Karoline2018-12-27T11:31:50-02:00

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MS – LEI COMPLEMENTAR N° 260 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Institui a Corregedoria-Geral da Administração Tributária e dispõe sobre o dever de sigilo fiscal, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

Redação Karoline2018-12-27T11:31:01-02:00

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MS – LEI COMPLEMENTAR N° 258 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Altera Lei Complementar nº 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-27T11:30:06-02:00

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MS – DECRETO N° 15.122 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Publica os atos normativos não vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Mato Grosso do Sul, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2018-12-27T11:24:36-02:00

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MS – DECRETO N° 15.121 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Altera o Anexo I do RICMS/MS, concedendo a redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas realizadas por distribuidoras de combustíveis destinando querosene de aviação (QAV) às empresas de transporte aéreo.

Redação Karoline2018-12-27T11:24:05-02:00

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MT – DECRETO N° 1.753 / 2018 (DOE de 24.12.2018) Altera o RICMS/MT acerca da isenção do ICMS concedido às distribuidoras de energia elétrica, no que especifica, considerando as alterações do Convênio ICMS 16/2015: Convênios ICMS 59/2016, 75/2016, 18/2018, 42/2018.

Redação Karoline2018-12-27T11:20:10-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 211 / 2018 (DOE de 26.12.2018)  Altera a Portaria n° 061/2018-SEFAZ, que dispõe sobre o credenciamento de que trata o § 2º do artigo 51-A do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-27T11:18:03-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 206 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Divulga a tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dispõe sobre o pagamento do imposto, para o exercício de 2019.

Redação Karoline2019-01-07T17:27:21-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 204 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2019, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-27T11:12:44-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 177 / 2018 (DOE de 26.12.2018)  Altera a Portaria SEFAZ n° 182/2009 que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados (GIAITCD-e).

Redação Karoline2018-12-27T11:09:29-02:00

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DF – ATO DECLARATÓRIO N° 054 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-27T10:55:45-02:00

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DF – DECRETO N° 39.570 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Regulamenta a Lei nº 10.973/2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, em relação a normas gerais aplicáveis ao Estado, recepcionada pela Lei Distrital nº 6.140/2018.

Redação Karoline2018-12-27T10:46:30-02:00

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DF – DECRETO N° 39.575 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Altera o RICMS/DF, quanto a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

Redação Karoline2018-12-27T10:45:19-02:00

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DF – DECRETO N° 39.569 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Redação Karoline2018-12-27T10:41:38-02:00

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