ES – PORTARIA N° 107-R / 2018 (DOE de 21.12.2018) Dispõe sobre a denominação dos grupos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de interesse da vigilância sanitária

Redação Karoline2018-12-26T16:01:18-02:00

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ES – DECRETO N° 4.342-R / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera o Anexo V-A do RICMS/ES, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, cervejas, chope, água, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Redação Karoline2018-12-26T15:54:02-02:00

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SP – LEI N° 16.886 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Altera a Lei 6.374/1989, que dispõe sobre o ICMS, para acrescentar dispositivo ao artigo 4º.

Redação Karoline2018-12-26T15:19:06-02:00

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SP – LEI N° 16.887 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Isenta do ICMS aplicado aos produtos hortifrutigranjeiros.

Redação Karoline2018-12-26T15:18:21-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 363 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados a serem utilizados no exercício de 2019 para a apuração, o lançamento e a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2018-12-26T15:14:01-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 362 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Dispõe sobre a utilização do sistema de controle e declaração de importação e a emissão eletrônica da guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS e revoga a Resolução SEFAZ nº 029/2007, que versava sobre o assunto anteriormente.

Redação Karoline2018-12-26T15:12:25-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 799 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Redação Karoline2018-12-26T11:52:23-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 800 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária

Redação Karoline2018-12-26T11:51:13-02:00

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MS – LEI N° 5.302 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera a Lei n° 5.249/2018, que dispõe sobre o parcelamento de débitos, com pagamento por meio de cartões de débito e de crédito, relativos a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro de competência Estadual em Mato Grosso do Sul.

Redação Karoline2018-12-26T11:44:36-02:00

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MS – LEI N° 5.301 / 2018 (DOE de 20.12.2018) Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de débitos decorrentes de sanções aplicadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Redação Karoline2018-12-26T11:44:14-02:00

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DF – LEI N° 6.241 / 2018 (DODF de 21.12.2018) Altera a Lei nº 4.159/2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Redação Karoline2018-12-26T11:26:10-02:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017 / 2018 (DODF de 21.12.2018) Disciplina os procedimentos para reconhecimento de imunidade para as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

Redação Karoline2018-12-26T11:25:59-02:00

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DF – DECRETO N° 39.560 / 2018 (DODF de 21.12.2018) Altera o RICMS/DF, quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

Redação Karoline2018-12-26T11:20:20-02:00

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DF – DECRETO N° 39.559 / 2018 (DODF de 21.12.2018) Altera o RICMS/DF, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Redação Karoline2018-12-26T11:19:40-02:00

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BA – RESOLUÇÃO DESENVOLVE N° 058 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Disciplina a metodologia do cálculo da prorrogação de resolução do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia (DESENVOLVE) em razão dos depósitos ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, previstos no Decreto n° 16.970/2016.

Redação Karoline2018-12-26T11:00:32-02:00

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