BA – LEI N° 14.037 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Cria o Fundo de Atualização Tecnológica e Desenvolvimento Fazendário – FATEC, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-26T11:00:05-02:00

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BA – DECRETO N° 18.802 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia (PROIND).

Redação Karoline2018-12-26T10:55:25-02:00

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BA – DECRETO N° 18.801 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera o RICMS/BA principalmente quanto a EFD, a emissão de documentos fiscais, a substituição tributária, benefício de isenção, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-26T10:51:52-02:00

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BA – DECRETO N° 18.800 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera o Anexo 1 do RICMS/BA que dispõe a listagem de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Redação Karoline2018-12-26T10:50:56-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 058 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD), para estabelecer a dispensa do Registro 0210 (Consumo Específico Padronizado).

Redação Karoline2018-12-21T16:01:46-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 057 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera a IN DRP 45/1998 trazendo nova redação o regime especial para as operações com aves, suínos, rações e insumos, promovidas entre os estabelecimentos da COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, sobre os municípios que específica.

Redação Karoline2018-12-21T15:56:37-02:00

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PE – LEI COMPLEMENTAR N° 400 / 2018 (DOE de 19.12.2018) Dispõe sobre o incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Pernambuco, e revoga a Lei 13.690/2008.

Redação Karoline2018-12-21T15:00:43-02:00

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PR – PORTARIA DG N° 082 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Fixa, para o exercício de 2019, o calendário para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados no Estado do Paraná.

Redação Karoline2018-12-21T14:39:38-02:00

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PR – LEI N° 19.777 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Dispõe sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, decorrentes de atos normativos editados pelo Estado do Paraná, publicados no Diário Oficial Executivo até 08.08.2017, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.

Redação Karoline2018-12-21T14:39:08-02:00

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MG – COMUNICADO S/N° / 2018 (DOE de 21.12.2018) Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 31.12.2018.

Redação Karoline2018-12-21T14:21:21-02:00

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GO – DECRETO N° 9.364 / 2018 (DOE de 20.12.2018) Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais em 24.12.2018 e 31.12.2018.

Redação Karoline2018-12-21T14:15:11-02:00

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BA – LEI N° 14.034 / 2018 (DOE de 20.12.2018) Altera a Lei nº 11.612/2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Redação Karoline2018-12-21T14:06:03-02:00

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BA – LEI N° 14.033 / 2018 (DOE de 20.12.2018) Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios fiscais que especifica, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal, nos termos da Lei Complementar n° 160/2017.

Redação Karoline2018-12-21T14:05:22-02:00

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MG – LEI N° 23.157 / 2018 (DOE de 19.12.2018) Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais.

Redação Karoline2018-12-20T11:14:55-02:00

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MG – DECRETO N° 47.569 / 2018 (DOE de 20.12.2018) Dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos, a título de pagamento pela aquisição de máquinas novas, produzidas no Estado.

Redação Karoline2018-12-20T11:12:55-02:00

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