PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 051 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2018-12-19T09:50:59-02:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA IPVA N° 041 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Altera a Instrução SEFA-IPVA n° 026/2008, que regulamenta a Lei n° 14.260/2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA.

Redação Karoline2018-12-19T09:38:33-02:00

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PR – DECRETO N° 12.025 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Publica a tabela de valores venais para cálculo do IPVA para o exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-19T09:32:43-02:00

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PR – DECRETO N° 12.019 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Prorroga até 30.04.2019 a isenção nas operações internas com os bens e as mercadorias relacionados destinados à implantação do METRÔ CURITIBANO de que trata o Programa de Mobilidade Urbana de Curitiba.

Redação Karoline2018-12-19T09:32:35-02:00

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PR – DECRETO N° 12.018 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Altera o RICMS/PR instituindo ao transmissor de energia elétrica a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal relativamente aos valores e encargos pelo uso dos sistemas de transmissão e de conexão.

Redação Karoline2018-12-19T09:32:29-02:00

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PR – DECRETO N° 12.010 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Altera o RICMS/PR, quanto a prorrogação de benefícios fiscais concedidos no Anexo VII

Redação Karoline2018-12-19T09:28:17-02:00

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PR – DECRETO N° 12.009 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Altera o RICMS/PR, quanto a exclusão do prazo da entrega da DU-E, inclusão dos modelos para a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica , determina obrigatoriedade de séries para NFC-e emitidas em contingências, modifica o benefício fiscal de redução na base de cálculo previsto no item 1 do Anexo VI ( aeronaves e outros) e acrescenta os benefícios que especifica.

Redação Karoline2018-12-19T09:27:52-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.209 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Estabelece as formas de cobrança administrativa do crédito tributário.

Redação Karoline2018-12-19T09:12:52-02:00

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ES – DECRETO N° 4.341-R / 2018 (DOE de 19.12.2018) Altera ao Anexo V-B do RICMS/ES, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.

Redação Karoline2018-12-19T09:10:17-02:00

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ES – DECRETO N° 4.340-R / 2018 (DOE de 19.12.2018) Define os valores da base de calculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos automotores (IPVA), para os veículos usados, relativo ao exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-19T08:57:47-02:00

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MS – LEI N° 5.288 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera a Lei n° 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado do Mato Grosso do Sul.

Redação Karoline2018-12-18T16:56:54-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.426 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera a Instrução Normativa GSF n° 946/2009 e 1.124/2012, que dispõem sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE). 

Redação Karoline2018-12-18T16:51:45-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.425 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o prazo para recolhimento do ICMS por gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e prestador de serviço de telecomunicação, em relação aos períodos de apuração de janeiro de 2019 a dezembro de 2019.

Redação Karoline2018-12-18T16:48:20-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.422 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Dispensa a apresentação do Registro 0210 da EFD/ICMS-IPI para os contribuintes que especifica.

Redação Karoline2018-12-18T16:44:23-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.424 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.237/2015, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

Redação Karoline2018-12-18T16:44:13-02:00

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