RJ – LEI N° 8.224 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos postes, pilares e colunas que possuam instalações elétricas, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais. Redação Karoline2018-12-11T14:36:53-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.223 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Autoriza ao guia de turismo usar seu próprio veículo sob sua condução no desempenho de suas atividades profissionais. Redação Karoline2018-12-11T14:36:30-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.221 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Obriga os aeroportos do Estado do Rio de Janeiro a fixarem placas, contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos dos vôos. Redação Karoline2018-12-11T14:32:19-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.220 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS no Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2018-12-11T14:32:04-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.217 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Institui feriado estadual bancário a quarta-feira de cinzas. Redação Karoline2018-12-11T14:30:43-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.212 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Dispõe sobre o direito do consumidor obter comprovantes de pagamentos que tenham durabilidade do texto impresso de pelo menos cinco anos. Redação Karoline2018-12-11T14:26:21-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.209 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Dispõe sobre a publicização do quadro de horários e frotas das linhas de transporte rodoviário intermunicipal. Redação Karoline2018-12-11T14:26:00-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.208 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Recomenda às empresas que fabricam e distribuem bebidas alcoólicas no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem 10% do seu orçamento gasto com propaganda em programas e anúncios educativos contra o alcoolismo e acidentes de trânsito decorrentes do uso do álcool. Redação Karoline2018-12-11T14:25:42-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.204 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera a Lei nº 6.138/2011, que alterou a Lei n° 2.804/1997, a qual dispõe sobre o regime de prestação do serviço público de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2018-12-11T14:14:31-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.202 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera a Lei n° 4.510/2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida. Redação Karoline2018-12-11T14:13:49-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.201 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera o Decreto-Lei nº 005/1975, que institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, quanto à não incidência da taxa judiciária. Redação Karoline2018-12-11T14:13:24-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.670 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Paraná, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2018-12-11T13:56:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Paraná, Resoluções Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 085 / 2018 (DOE de 10.12.2018) Dispõe sobre o envio de informações referentes à Margem de Valor Agregado (MVA) e ao Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), aplicáveis nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, à Secretaria-Executiva do CONFAZ para fins de divulgação e publicação do Ato COTEPE/ICMS de que trata a cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007. Redação Karoline2018-12-11T13:53:42-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 083 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Redação Karoline2018-12-11T13:53:17-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 11.953 / 2018 (DODF de 10.12.2018) Disciplina, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná, a aplicação da Lei Federal n° 12.84 de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Redação Karoline2018-12-11T13:46:52-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
