PE – LEI N° 16.492 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Obriga os hospitais, clínicas, consultórios e estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Pernambuco, a fixarem cartaz informando sobre os riscos à saúde decorrentes do uso de anticoncepcionais orais.

Redação Karoline2018-12-10T09:32:51-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.206 / 2018 (DOE de 08.12.2018) Altera a Resolução n° 4.855/2015, que dispõe sobre a apuração do estoque e do respectivo imposto, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária e de situações a elas correlatas.

Redação Karoline2018-12-10T09:17:39-02:00

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DF – DECRETO N° 39.513 / 2018 (DODF de 07.12.2018) Altera o RICMS/DF, relativamente a incidência da substituição tributária nas operações com os produtos do segmento de materiais de construção e congêneres.

Redação Karoline2018-12-10T09:06:29-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 024 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 07.12.2018 a 17.12.2018, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2018-12-07T14:55:24-02:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.641 / 2018 (DOE 10326 de 3.12.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Redação Karoline2018-12-07T14:51:48-02:00

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MG – RESOLUÇÃO SEAPA N° 046 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Aprova o Regulamento que dispõe sobre o Credenciamento de Instituições e/ou Técnicos para a Prestação de Serviço de Assistência Técnica no Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais (Certifica Minas).

Redação Karoline2018-12-07T14:43:15-02:00

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ES – DECRETO N° 1.773-S / 2018 (DOE de 07.12.2018) Estabelece ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual nos dias 24.12.2018 e 31.12.2018

Redação Karoline2018-12-07T14:18:34-02:00

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BA – LEI N° 14.025 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Altera a Lei nº 12.373/2011, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária.

Redação Karoline2018-12-07T14:14:49-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 378 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Esta Portaria aprova as especificações técnicas atinentes a obrigação acessória do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST) para o controle do ressarcimento, da restituição e da complementação que trata o art. 26 do Anexo 3 do RICMS/SC.

Redação Karoline2018-12-07T11:07:03-02:00

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SC – ATO DIAT N° 037 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Redação Karoline2018-12-07T11:06:41-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 187 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Fornece dados para cálculo do ICMS nas operações com café cru, no período de 10.12.2018 a 16.12.2018.

Redação Karoline2018-12-07T10:52:10-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.516 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Concede desconto para pagamento do IPVA, relativo ao exercício de 2019.

Redação Karoline2018-12-07T10:51:46-02:00

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PR – PORTARIA IAP N° 281 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Estabelece procedimento específico para expedição das licenças ambientais de forma simultânea.

Redação Karoline2018-12-07T10:46:07-02:00

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PR – DECRETO N° 11.918 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Estadual nos dias 24.12.2018, 26.12.2018 a 28.12.2018 e 31.12.2018.

Redação Karoline2018-12-07T10:45:37-02:00

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MG – DECRETO N° 47.547 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Altera o RICMS/MG quanto à restituição e à complementação do valor do ICMS pago a título de substituição tributária.

Redação Karoline2018-12-12T11:35:33-02:00

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