PE – DECRETO N° 46.792 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto nº 44.650/2017 relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto.

Redação Karoline2018-12-03T11:56:35-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 040 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos da cesta básica.

Redação Karoline2018-12-03T11:56:06-02:00

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RJ – LEI N° 8.190 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-12-03T11:36:37-02:00

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 306 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Instaura procedimento administrativo para cancelamento da inscrição estadual (PCAN)

Redação Karoline2018-12-03T11:28:56-02:00

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PORTARIA SUBGEST N° 036 / 2018 (DOE de 03.12.2018) Dispõe sobre o uso do peticionamento eletrotônico para usuários externos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).

Redação Karoline2018-12-03T11:28:24-02:00

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PE – LEI N° 16.477 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Dispõe sobre a adequação dos prazos finais de fruição dos benefícios fiscais relativos ao ICMS aos prazos limites de fruição de benefícios fiscais previstos na Lei Complementar Federal nº 160/2017, e no Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2018-12-03T10:56:11-02:00

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PE – LEI N° 16.476 / 2018 (DOE 30.11.2018) Altera a Lei nº 13.942/2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Redação Karoline2018-12-03T10:55:30-02:00

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PE – LEI N° 16.474 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera a Lei nº 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à transferência de saldo credor acumulado do imposto.

Redação Karoline2018-12-03T10:52:26-02:00

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PE – LEI N° 16.473 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera a Lei nº 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao cálculo do imposto antecipado.

Redação Karoline2018-12-03T10:51:27-02:00

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PE – LEI N° 16.472 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera a Lei nº 11.514/1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária.

Redação Karoline2018-12-03T10:51:09-02:00

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PE – LEI COMPLEMENTAR N° 393 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, relativamente a operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica, referente ao descumprimento de norma que importe na impossibilidade de utilização dos correspondentes incentivos ou benefícios fiscais.

Redação Karoline2018-12-03T10:45:47-02:00

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PE – LEI COMPLEMENTAR N° 392 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera a Lei Comeplementar nº 148/2009, que dispõe sobre o parcelamento de débito tributário do ICMS de devedores em recuperação judicial.

Redação Karoline2018-12-03T10:45:04-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 085 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

Redação Karoline2018-12-03T10:25:29-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 084 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de ICMS.

Redação Karoline2018-12-03T10:24:34-02:00

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SP – COMUNICADO DA N° 083 / 2018 (DOE de 01.12.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Redação Karoline2018-12-03T10:15:23-02:00

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