MS – DECRETO N° 15.098 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Acrescenta itens ao Anexo do Decreto 14.979/2018, que publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, vigentes em 8 de agosto de 2017, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/17, celebrado com base na Lei Complementar Federal 160/2017.

Redação Karoline2018-11-13T14:21:32-02:00

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MS – DECRETO N° 15.097 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.525/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista.

Redação Karoline2018-11-13T14:12:33-02:00

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MS – DECRETO N° 15.096 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14.426/2016, que institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP).

Redação Karoline2018-11-13T14:31:21-02:00

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MS – DECRETO N° 15.095 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Redação Karoline2018-11-13T13:55:06-02:00

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GO – DECRETO N° 9.353 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 16.11.2018.

Redação Karoline2018-11-13T11:12:36-02:00

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ES – LEI N° 10.920 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Dispõe sobre a emissão de atestados médicos em meio digital no Estado do Espírito Santo.

Redação Karoline2018-11-13T11:06:36-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 048 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera o RICMS/RS, quanto ao lançamento na Escrituração Fiscal Digital e Guia de Informação da Apuração do ICMS – Obrigações Acessórias, referente a responsabilidade dos contribuintes substituídos em relação ao pagamento do imposto devido nas operações subsequentes.

Redação Karoline2018-11-13T10:41:46-02:00

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RS – DECRETO N° 54.318 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera o Decreto nº 53.838, de 14 de dezembro de 2017, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2018.

Redação Karoline2018-11-13T10:40:27-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 784 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Redação Karoline2018-11-13T10:28:02-02:00

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MG – DECRETO N° 47.532 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera o RICMS/MG em relação a não inaplicabilidade da substituição tributária.

Redação Karoline2018-11-13T10:09:16-02:00

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MG – DECRETO N° 47.531 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera o Decreto n° 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA .

Redação Karoline2018-11-13T10:06:32-02:00

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MG – DECRETO N° 47.530 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera o RICMS/MG em relação a restituição do valor do imposto pago a título de substituição tributária correspondente a fato gerador presumido que não se realizou; lançamentos do Sistema de Processamento Eletrônico de Dados e procedimentos para restituição da substituição tributária.

Redação Karoline2018-12-12T11:35:37-02:00

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PR – DECRETO N° 11.662 / 2018 (DOE de 12.11.2018) Altera o RICMS/PR, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Redação Karoline2018-11-13T09:09:13-02:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 029 / 2018 (DOE de 10.11.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2018-11-12T16:33:53-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 163 / 2018 (DOE de 10.11.2018) Define o leiaute do arquivo digital contendo informações relativas à medição do consumo de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre por estabelecimento ou domicílio situado neste Estado.

Redação Karoline2018-11-12T15:51:59-02:00

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