PE – LEI N° 16.447 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Modifica a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Redação Karoline2018-11-07T15:06:22-02:00

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PE – LEI N° 16.446 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Modifica a Lei n° 10.654/91,que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, relativamente à restituição automática do ICMS.

Redação Karoline2018-11-07T15:06:05-02:00

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MS – DECRETO N° 15.093 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2019, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-11-07T11:46:56-02:00

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MS – DECRETO N° 15.092 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-11-07T11:46:43-02:00

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MS – DECRETO N° 15.091 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Altera a redação do caput do art. 1° do Decreto n° 12.647, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona.

Redação Karoline2018-11-07T11:46:31-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 180 / 2018 (DOE de 06.11.2018)  Estabelece padrões para o atendimento presencial, telefônico e virtual, mediante a utilização do sistema CzRM- Gestão de Relacionamento com os Cidadãos, mantidos no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente – SAAC.

Redação Karoline2018-11-07T11:11:41-02:00

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GO – DECRETO N° 9.350 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Altera o Decreto nº 9.193/2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017

Redação Karoline2018-11-07T11:09:26-02:00

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RS – DECRETO N° 54.308 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Altera o RICMS/RS, quanto à responsabilidade dos contribuintes substituídos em relação ao pagamento do imposto devido nas operações subsequentes.

Redação Karoline2018-11-07T09:40:46-02:00

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ES – PORTARIA N° 152-R / 2018 (DOE de 07.11.2018) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Redação Karoline2018-11-07T09:36:06-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 006 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 21.03.2018 e 02.04.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2018-11-06T16:35:10-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS) N° 003 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Intima os contribuintes a recolherem o crédito tributário relativo às notificações de débitos de ICMS no prazo que especifica.

Redação Karoline2018-11-06T16:31:49-02:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 007 / 2018 (DOE de 20.03.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2018-11-06T16:31:30-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 012 / 2018 (DOE de 20.03.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-11-06T16:25:05-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 012 / 2018 (DOE de 20.03.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2018-11-06T16:24:41-02:00

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PE – EDITAL DPC N° 050 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Redação Karoline2018-11-06T16:24:06-02:00

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