BA – LEI N° 14.017 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Regulamenta a compensação com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros, de débitos de natureza tributária ou de outras natureza, inscrito em dívida ativa até 25 de março de 2015 nos termos do artigo 105 ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Redação Karoline2018-10-25T14:17:51-03:00

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SC – COMUNICADO DIAT N° 005 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Comunica quanto ao bloqueio do Subtipo 106, substituído pelo Subtipo 108 de Crédito Presumido e bloqueio do Subtipo 16, substituído pelo Subtipo 17 de Estorno de Débito, a Partir da Referência Outubro de 2018

Redação Karoline2018-10-25T11:35:45-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 045 / 2018 (DOE de 24.10.2018) Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à não incidência de ICMS nas saídas de livros eletrônicos (“e-books”).

Redação Karoline2018-10-25T11:19:11-03:00

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MG – DECRETO N° 47.520 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Dispõe sobre a fruição de desconto para o recolhimento antecipado do ICMS devido nas prestações próprias dos prestadores de serviço de comunicação na modalidade telefonia, realizadas em novembro e dezembro de 2018.

Redação Karoline2018-10-25T11:03:16-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 778 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Redação Karoline2018-10-25T11:02:58-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.645 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Fixa a média mensal de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 3° do Decreto n° 10.483/2001, que dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com gás natural.

Redação Karoline2018-10-25T10:49:21-03:00

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ES – PORTARIA N° 139-R / 2018 (DOE de 25.10.2018) Estabelece as Normas de Comercialização para o Polo Empresarial Cercado da Pedra.

Redação Karoline2018-10-25T10:14:42-03:00

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CE – DECRETO Nº 32.829 / 2018 (DOE de 22.10.2018) Decreta de Ponto Facultativo, em todos os Órgãos Entidades da Administração Pública Estadual, o expediente do dia 29.10.2018.

Redação Karoline2018-10-25T10:09:05-03:00

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PE – DECRETO N° 46.644 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente às operações de aquisição de energia elétrica em ambiente de contratação livre.

Redação Karoline2018-10-25T09:27:09-03:00

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PE – LEI N° 16.431 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Altera a Lei n° 15.553/2015, que determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados

Redação Karoline2018-10-25T09:23:13-03:00

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PE – LEI N° 16.436 / 2018 (DOE de 25.10.2018) Obriga os estabelecimentos privados comerciais que possuem ou venham possuir banheiros adaptados ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a disponibilizar alarme de emergência.

Redação Karoline2018-10-25T09:22:59-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 004 / 2018 (DOE de 23.01.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-10-24T17:19:50-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS) N° 001 / 2018 (DOE de 23.01.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-10-24T17:19:40-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 004 / 2018 (DOE de 23.01.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2018-10-24T17:19:26-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 003 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-10-24T17:17:11-03:00

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