PE – DECRETO N° 46.483 / 2018 (DOE de 12.09.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente às remessas expressas internacionais processadas por intermédio do Siscomex Remessa.

Karoline Pedroso2018-09-12T09:20:57-03:00

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MA – LEI N° 10.928 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Dispõe sobre o Programa “De Olho no Vencimento” a ser implementado por adesão em todo o comércio varejista do Estado do Maranhão.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:02:13-03:00

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MA – LEI N° 10.927 / 2018 (DOE de 04.08.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares instalados no Maranhão, a acomodarem, em espaço único e específico, produtos alimentícios destinados a pessoas com diabetes, intolerância a lactose e doença celíaca.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:01:53-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 299 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Karoline Pedroso2018-09-11T13:58:20-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 297 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Dispõe sobre requisito, sem prejuízo dos demais previstos na legislação, para fruição, no âmbito da SEFAZ, dos Incentivos Ficais Esportivos e Culturais.

Karoline Pedroso2018-09-11T13:58:01-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 295 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com óleo de soja bruto.

Karoline Pedroso2018-09-11T13:57:44-03:00

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RS – LEI COMPLEMENTAR N° 15.224 / 2018 (DOE de 11.09.2018) Cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS).

Karoline Pedroso2018-09-11T13:06:44-03:00

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PB – LEI N° 11.196 / 2018 (DOE de 07.09.2018) Dispõe sobre a obrigação de fixação em braille das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Estado da Paraíba.

Karoline Pedroso2018-09-11T12:59:19-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 147 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 140/2016, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e).

Karoline Pedroso2018-09-11T12:47:44-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 146 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 131/2016, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) por pessoas físicas e jurídicas não inscritas no CCE-MT.

Karoline Pedroso2018-09-11T12:47:20-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 145 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 115/2016, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (DANFE NFA-e) ao Microempreendedor Individual (MEI), bem como obre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso.

Karoline Pedroso2018-09-11T12:46:15-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 139 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria SEFAZ nº 024/2005, que dispõe sobre a emissão de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais (CNDI) e a Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais (CPNDI), por meio eletrônico de processamento de dados.

Karoline Pedroso2018-09-11T12:45:49-03:00

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DF – PORTARIA N° 100 / 2018 (DODF de 11.09.2018) Altera a Portaria nº 077/2017, que complementa os procedimentos previstos no Decreto n° 38.555/2017, regulamenta a Lei n° 4.257/2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas.

Karoline Pedroso2018-09-11T11:53:55-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 163 / 2018 (DOE de 11.09.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10.09.2018 a 16.09.2018.

Karoline Pedroso2018-09-11T09:57:28-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.416 / 2018 (DOE de 11.09.2018) Dispõe sobre a consolidação de dívidas das reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos e fornecedoras de combustíveis e compensação com crédito tributários na forma instituída pela Lei nº 8.058/2018, com as alterações da Lei nº 8.080/2018.

Karoline Pedroso2018-09-11T09:51:58-03:00

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