ES – LEI N° 11.063 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Altera a Lei 10.976/2019, que consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Agatha2019-11-04T11:09:08-03:00

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ES – LEI N° 11.062 / 2019 (DOE de 04.11.2019) Institui a Política Estadual de Incentivo à Floricultura de Qualidade.

Agatha2019-11-04T11:07:47-03:00

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MS – LEI N° 5.427 / 2019 (DOE de 01.11.2019) Obriga as concessionárias de energia elétrica, estabelecidas no Estado do Mato Grosso do Sul, a especificar nas faturas de energia elétrica, os valores cobrados a cada consumidor final, referentes à compensação aplicada em razão do furto de energia e suas perdas.

Agatha2019-11-04T09:31:19-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.713 / 2019 (DOE de 01.11.2019) Dispõe sobre a inclusão, alteração e exclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas, Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, Fralda e Absorventes higiênicos íntimos.

Agatha2019-11-04T09:25:13-03:00

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MS – PORTARIA IAGRO N° 3.619 / 2019 (DOE de 31.10.2019) Estabelece normas para o Comércio de aves vivas, no Estado de Mato Grosso do Sul, revoga-se a Portaria IAGRO / MS nº.3048 de 11 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

Agatha2019-11-04T09:21:53-03:00

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MT – LEI N° 10.982 / 2019 (DOE de 01.11.2019) Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a substituição da apuração normal para regime simplificado, benefício fiscal previsto na legislação do Distrito Federal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

Agatha2019-11-04T09:15:41-03:00

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ES – PORTARIA N° 126-R / 2019 (DOE de 01.11.2019) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Agatha2019-11-01T13:37:18-03:00

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ES – PORTARIA N° 125-R / 2019 (DOE de 01.11.2019) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-11-01T11:58:09-03:00

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ES – PORTARIA N° 124-R / 2019 (DOE de 01.11.2019) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-11-01T11:41:46-03:00

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ES – PORTARIA N° 123-R / 2019 (DOE de 01.11.2019) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-11-01T11:20:51-03:00

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ES – PORTARIA N° 122-R / 2019 (DOE de 01.11.2019) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-11-01T10:41:14-03:00

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ES – PORTARIA N° 048-R / 2019 (DOE de 01.11.2019) Altera a Portaria nº 013-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas quentes.

Agatha2019-11-01T10:39:42-03:00

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ES – PORTARIA N° 047-R / 2019 (DOE de 01.11.2019) Altera as Portarias nº 010-R/2018, 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

Agatha2019-11-01T10:37:35-03:00

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MT – LEI N° 10.980 / 2019 (DOE de 31.10.2019) Aprova os Convênios ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Agatha2019-10-31T13:39:18-03:00

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DF – DECRETO N° 40.206 / 2019 (DODF de 31.10.2019) Prorroga o recolhimento do ICMS relativamente aos fatos geradores ocorridos nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, praticados pelas empresas distribuidoras de energia elétrica.

Agatha2019-10-31T11:13:02-03:00

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