DF – PORTARIA N° 086 / 2018 (DODF de 20.08.2018) Estabelece procedimentos a serem observados pelas Administrações Regionais para o licenciamento de atividades econômicas no Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-08-20T13:14:59-03:00

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PR – (Publicado em 16.08.2018) BOLETIM INFORMATIVO N° 019 / 2018 CT-e: Manutenção programada no Ambiente Autorizador

Karoline Pedroso2018-08-20T12:25:36-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.042 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre os procedimentos para fins de cumprimento, pelo Estado do Paraná, das disposições contidas no Convênio 190/2017.

Karoline Pedroso2018-08-20T12:25:16-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.064 / 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre parcelamento de débitos não tributários inscritos em dívida ativa pela SEFAZ/PR.

Karoline Pedroso2018-08-20T12:22:33-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 063 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a NPF 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural.

Karoline Pedroso2018-08-20T11:51:29-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 062 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, por meio do portal de serviços Receita/PR, alterando a NPF n° 062/2018.

Karoline Pedroso2018-08-22T11:52:26-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 060 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Esta Norma altera a NPF 053/2018 que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de códigos especifico de beneficios fiscal nos documento fiscais eletronicos.

Karoline Pedroso2018-08-22T11:42:01-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 148 / 2018 (DOE de 18.08.2018) Altera a Portaria GSER nº 101/2018, que fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com cerveja, chopp, refrigerante, energético e isotônico.

Karoline Pedroso2018-08-20T10:39:45-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 123 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a Portaria SEFAZ nº 005/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso.

Karoline Pedroso2018-08-22T11:24:41-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 122 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a Portaria SEFAZ nº 185/2010, que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto n° 2.249/2009.

Karoline Pedroso2018-08-21T15:12:13-03:00

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GO – DECRETO N° 9.294 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera o Decreto nº 8.349/2015, quanto aos benefícios fiscais que estão condicionados a que o contribuinte efetue o recolhimento em favor do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS).

Karoline Pedroso2018-08-21T14:58:29-03:00

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BA – DECRETO N° 18.558 / 2018 (DOE de 18.08.2018) Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (Decreto n° 7.629/99), acerca dos procedimentos de auto de infração.

Karoline Pedroso2018-08-21T14:05:44-03:00

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RJ – LEI N° 8.064 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a Lei nº 5.131/2007, que torna obrigatório os estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, que comercializem lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeiras para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas.

Karoline Pedroso2018-08-21T14:10:07-03:00

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RJ – LEI N° 8.063 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-08-21T14:22:39-03:00

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RJ – LEI N° 8.065 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Obriga os estabelecimentos comerciais a divulgar o disposto na Lei nº 5.502/2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense

Karoline Pedroso2018-08-20T09:27:03-03:00

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