ES – DECRETO N° 4.527-R / 2019 (DOE de 31.10.2019) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002.

Agatha2019-10-31T09:07:50-03:00

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ES – DECRETO N° 4.524-R / 2019 (DOE de 30.10.2019) Regulamenta a Lei nº 11.001/2019, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros, especificamente quanto aos saldos credores de ICMS, acumulados em decorrência de exportações.

Agatha2019-10-31T09:05:47-03:00

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DF – LEI N° 6.402 / 2019 (DODF de 29.10.2019) Altera a Lei nº 4.748/2012, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal.

Agatha2019-10-31T08:59:57-03:00

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BA – PORTARIA N° 160 / 2019 (DOE de 25.10.2019) Altera a Portaria nº 133/2002, que dispõe sobre o recolhimento, em separado, do ICMS vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP).

Agatha2019-10-31T08:54:37-03:00

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BA – PORTARIA N° 160 / 2019 (DOE de 25.10.2019) Altera a Portaria nº 133/2002, que dispõe sobre o recolhimento, em separado, do ICMS vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP).

Agatha2019-10-31T08:52:59-03:00

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RS – DECRETO N° 54.844 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera o RICMS/RS, quanto à concessão de sistema de pagamento especial.

Redação Karoline2019-10-30T11:42:29-03:00

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RS – DECRETO N° 54.843 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera o RICMS/RS, quanto aos percentuais de MVA utilizados na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

Redação Karoline2019-10-30T11:41:58-03:00

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RS – DECRETO N° 54.842 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera o RICMS/RS, quanto aos percentuais de MVA utilizados na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

Redação Karoline2019-10-30T11:41:22-03:00

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RS – DECRETO N° 54.838 / 2019 (DOE de 29.10.2019) Modifica o Decreto nº 54.785/2019, que instituiu o Programa “REFAZ Ajuste-ST” para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.

Redação Karoline2019-10-30T11:40:20-03:00

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PE – LEI N° 16.678 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Obriga os hospitais, clínicas, prontos-socorros e demais estabelecimentos de saúde a divulgarem as fotografias e demais dados disponíveis de pacientes internados e não identificados no Estado de Pernambuco.

Redação Karoline2019-10-30T11:30:59-03:00

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PE – DECRETO Nº 48.156 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera o Decreto nº 44.650/2017, que regulamenta a Lei nº 15.730/2016, relativamente a benefícios fiscais concedidos para prestadores de serviço de transporte.

Redação Karoline2019-10-30T11:30:37-03:00

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PE – DECRETO N° 48.157 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Modifica o Decreto nº 46.957, de 28 de dezembro de 2018,que reinstitui os benefícios fiscais referentes ao ICMS, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2019-10-30T11:30:18-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 044 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-10-30T11:25:52-03:00

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EDITAL DE PE – INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 025 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2019-10-30T11:25:27-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 044 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes que constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-10-30T11:25:08-03:00

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