PB – PORTARIA GSER N° 002 / 2018 (DOE de 06.01.2018) Prorroga o prazo de entrega da EFD/GIM relativamente ao período de dezembro de 2017 para os contribuintes que optaram pela forma de recolhimento disposta no Decreto n° 37.962/2017.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:54:28-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 011 / 2018 (DOE de 19.01.2018) Dispõe sobre o diferimento do prazo de recolhimento do ICMS antecipado nas operações e prestações interestaduais com produtos primários, semi-elaborados e industrializados, destinados à comercialização realizadas por estabelecimentos comerciais ou contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:54:02-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 014 / 2018 (DOE de 20.01.2018) Altera a Portaria GSER nº 231/2017, que estabelece os procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas detentoras de Termos de Acordo de Regime Especial de Tributação do ICMS (TARE) com cláusula de recolhimento do imposto, fixo ou variável.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:53:20-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 012 / 2018 (DOE de 23.01.2018) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.02.2018.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:50:58-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 017 / 2018 (DOE de 25.01.2018) Dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), nas operações e prestações internas de vendas no varejo ao consumidor final.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:50:33-03:00

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PORTARIA GSER N° 022 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Altera a Portaria GSER nº 308/2017, que disciplina o trâmite e a uniformização da documentação indispensável à formalização de processos de reconhecimento da não incidência ou da concessão de isenção do IPVA.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:49:46-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 033 / 2018 (DOE de 07.02.2018) Fixa valores para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:44:05-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 004 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Altera a Portaria GSER nº 337/2017, que determina as três letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:40:42-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 041 / 2018 (DOE de 20.02.2018) Altera a Portaria GSER nº 312/2017, que fixa os valores a serem utilizados para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral e água adicionada de sais.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:40:01-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 042 / 2018 (DOE de 21.02.2018) Estabelece prazo para entrega da Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) aos contribuintes do ICMS que optarem pela utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Karoline Pedroso2018-07-24T14:39:30-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 043 / 2018 (DOE de 22.02.2018) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.03.2018.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:35:59-03:00

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PB – PORTARIA DS N° 034 / 2018 (DOE de 03.03.2018) Regulamenta os procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para o exercício dos serviços de suporte logístico e tecnológico na organização e preparação de leilões públicos de veículos apreendidos por infringência à legislação de trânsito de competência do DETRAN/PB.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:35:38-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 052 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.04.2018.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:34:18-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 056 / 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera a Portaria GSER n° 300/2017, que fixa os valores a serem utilizados para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, energético e isotônico.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:31:13-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 057 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera a Portaria GSER nº 017/2018, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), nas operações e prestações internas de vendas no varejo ao consumidor final.

Karoline Pedroso2018-07-24T14:30:51-03:00

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