ICMS – Página: 273 – Infolex

GO – DECRETO N° 9.271 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS 50/18, celebrado na 169ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ

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RO – DECRETO N° 23.033 / 2018 (DOE de 23.07.2018) Altera o RICMS/RO, quanto ao não lançamento e a cobrança do imposto nas operações com antecipação sem encerramento da fase de tributação no Estado de Rondônia.

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MA – PORTARIA GABIN N° 259 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água mineral.

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MA – PORTARIA GABIN N° 246 / 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com cerveja.

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AL – DECRETO N° 59.944 / 2018 (DOE de 25.07.2018) Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Estadual n° 35.245/1991, relativamente ao regime de substituição tributária, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 101/2017, 115/2017, 125/2017 E 131/2017, e dá outras providências.

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AL – DECRETO N° 59.948 / 2018 (DOE de 25.07.2018) Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Estadual n° 35.245/1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS 129/2004, com as alterações efetuadas pelos Convênios ICMS 218/2017, 27/2018, e dá outras providências.

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 114 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Dispõe sobre o prazo para obtenção ao credenciamento que trata o artigo 487A do RICMS/MT e dá suas providências

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MT – PORTARIA SEFAZ Nº 110 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Divulga coeficientes de correção monetária aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências.

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 109 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Altera a portaria 005/2014-Sefaz que dispõe sobre o cadastro dos contribuintes do ICMS no Estado do Mato Grosso e dá suas providências.

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 084 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Declara expressamente a revogação das Portarias que especifica e dá as suas providências

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MG – PORTARIA SUTRI N° 749 / 2018 (DOE de 25.07.2018) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica

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RJ – DECRETO N° 46.372 / 2018 (DOE de 25.07.2018) Altera o RICMS/RJ, em decorrência das novas exigência de preenchimento das Notas Fiscais Eletrônicas

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SP – PORTARIA CAT N° 063 / 2018 (DOE de 25.07.2018) Altera a Portaria CAT nº 050/2018, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.

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SP – PORTARIA CAT N° 062 / 2018 (DOE de 25.07.2018) Altera a Portaria CAT 051/2018, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

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SP – COMUNICADO CAT N° 009 / 2018 (DOE de 25.07.2018) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de agosto de 2018.

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