PB – DECRETO N° 38.115 / 2018 (DOE de 10.03.2018) Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias do Polo Calçadista da Região Metropolitana de Patos. Karoline Pedroso2018-07-24T11:22:16-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 134 / 2018 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.08.2018. Karoline Pedroso2018-07-24T11:08:14-03:00 1.Infolex 2018, Paraíba, Portarias Read more...
MS – DECRETO N° 15.048 / 2018 (DOU de 24.07.2018) Acrescenta o art. 6°-A ao Anexo II – Do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do Imposto, ao Regulamento do ICMS Karoline Pedroso2018-07-27T14:11:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Mato Grosso do Sul Read more...
GO – LEI N° 20.233 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Dispõe sobre a inscrição em dívida ativa, a cobrança administrativa e a execução judicial dos créditos não tributários que especifica e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-07-24T10:45:44-03:00 1.Infolex 2018, Goiás, Leis Read more...
DF – DECRETO N° 39.246 / 2018 (DODF de 24.07.2018) Altera o RICMS/DF, quanto a data de apuração dos documentos fiscais de entrada e da prestação de serviços no Distrito Federal. Karoline Pedroso2018-08-22T14:47:29-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 39.245 / 2018 (DODF de 24.07.2018) Altera o RICMS/DF, quanto a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) Karoline Pedroso2018-08-22T14:51:03-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 278 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Disciplina as hipóteses e os procedimentos necessários à formulação de pedido de verificações fiscais palas municipalidades para fins de apuração do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS e revoga a Resolução SEFAZ nº 989/2016. Karoline Pedroso2018-07-24T10:10:24-03:00 1.Infolex 2018, Resolução, Rio de Janeiro Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 061 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Altera a Portaria CAT-52, de 29-04-2014, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS. Karoline Pedroso2018-07-24T10:04:09-03:00 1.Infolex 2018, Portarias, São Paulo Read more...
SP – DECRETO N° 63.603 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 50/18, que altera o Convênio ICMS 38/12, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista Karoline Pedroso2018-07-24T10:02:59-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, São Paulo Read more...
RS – DECRETO N° 54.161 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 51/18, o qual dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio, conforme especifica. Karoline Pedroso2018-07-24T09:50:40-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Rio Grande do Sul Read more...
RS – PORTARIA N° 396 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 5ª Exposição de Orquídeas e Feira de Artesanato nos dias 04 e 05 de agosto de 2018 no município de Marques de Souza-RS. Karoline Pedroso2018-07-24T09:50:07-03:00 1.Infolex 2018, Portaria, Rio Grande do Sul Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 022 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Altera a Instrução Normativa SRE n° 010/2012, que estabelece o valor a ser considerado como base de cálculo do ICMS nas operações com café. Karoline Pedroso2018-07-24T09:38:08-03:00 1.Infolex 2018, Instruções Normativas, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 030 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Karoline Pedroso2018-09-05T14:31:13-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 030 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Karoline Pedroso2018-09-05T14:31:18-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DPC N° 158 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Karoline Pedroso2018-09-05T14:31:24-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
