TO – PORTARIA SEFAZ N° 576 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Revoga a Portaria SEFAZ n° 1.165/2013, que dispunha sobre os procedimentos relativos ao cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), após o prazo definido no “Manual de Integração – Contribuinte”.

Karoline Pedroso2018-07-18T13:45:39-03:00

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MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 008 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Inclui o Anexo 4.33.1 ao RICMS/MA, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, que institui tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e no  armazenamento de etanol hidradato (EHC) e etanol anidro combustível (EAC) no sistema dutoviário.

Karoline Pedroso2018-07-18T13:42:03-03:00

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CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 036 / 2018 (DOE de 17.07.2018) Altera a Instrução Normativa nº 004/2013, que lista os produtos de informática sujeitos ao regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS.

Karoline Pedroso2018-07-19T13:50:35-03:00

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AL – DECRETO N° 59.821 / 2018 (DOE de 17.07.2018) Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Estadual n° 35.245/1991, relativamente à antecipação do recolhimento com encerramento de tributação nas operações com calçados.

Karoline Pedroso2018-07-19T12:34:05-03:00

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AL – DECRETO N° 59.820 / 2018 (DOE de 17.07.2018) Altera o Caput do Art. 3° do Decreto Estadual n° 46.723/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuintes do ICMS, localizado em outra unidade federada, que trata a Lei Estadual n° 7.743/2015, e o Convênio ICMS 93/2015.

Karoline Pedroso2018-07-19T12:20:15-03:00

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AL – DECRETO N° 59.817 / 2018 (DOE de 17.07.2018) Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Estadual n° 35.245/1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 15/2018, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos – HUB, e de aquisição de querosene de aviação, o Convênio ICMS 18/2018, que concede isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica e o Convênio ICMS 30/2018 que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-19T13:07:23-03:00

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AL – DECRETO N° 59.818 / 2018 (DOE de 17.07.2018) Revoga os §§ 1° e 2° do Art. 105 do RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Estadual n° 35.245/1991, para excluir a sistemática de liquidação do ICMS, no caso que especifica, com crédito fiscal acumulado na escrituração fiscal do contribuinte.

Karoline Pedroso2018-07-19T11:55:44-03:00

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AL – DECRETO N° 59.819 / 2018 (DOE de 17.07.2018) Altera o Decreto Estadual n° 25.370/2013, que regulamenta o processo administrativo tributário no âmbito Estadual, para dispor sobre as atribuições da gerência de representação e revisão fiscal.

Karoline Pedroso2018-07-19T13:32:40-03:00

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RO – DECRETO N° 23.020 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/ 2018.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:06:05-03:00

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DF – LEI N° 6.181 / 2018 (DODF de 18.06.2018) Dispõe sobre a divulgação de informações de segurança por estabelecimentos de lazer e entretenimento em locais fechados que configurem atividades com grau de risco alto.

Karoline Pedroso2018-07-18T12:42:02-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE/GAB N° 053 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Estabelece procedimentos e orientações sobre o recolhimento de taxa que deve ser cobrado pelo serviço de reprodução de documentos por fotocopias no Âmbito do Poder Executivo de Goias.

Karoline Pedroso2018-07-18T10:48:28-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 275 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Altera o Anexo I – do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD – ICMS) – da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Karoline Pedroso2018-07-19T11:39:31-03:00

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 214 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Aprova nova versão do manual de utilização do portal de verificação de benefícios fiscais.

Karoline Pedroso2018-07-18T10:31:04-03:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 145 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Determina a interdição total da empresa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-18T10:30:39-03:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 146 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Determina a interdição parcial de estabelecimento para a atividade de fabricar e comercializar produtos saneantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-18T10:28:52-03:00

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