PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 052 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no item 5 do Ato COTEPE/ICMS 9, de 18 de abril de 2008.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:17:46-03:00

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PR – LEI N° 19.599 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado do Paraná.

Karoline Pedroso2018-07-19T09:40:05-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 014 / 2018 (Publicado em 16.07.2018) Informa a data de desativação da versão 3.10 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Karoline Pedroso2018-07-19T09:32:01-03:00

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BOLETIM INFORMATIVO N° 015 / 2018 – PR (Publicado em 18.07.2018) Informa sobre parada no sistema autorizador da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), Conhecimento Fiscal Eletrônico (CT-e) e Bilhete de Passagem Eletrônica (BP-e).

Karoline Pedroso2018-07-19T09:31:39-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.158 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Altera Resolução nº 5.154/2018, que altera a Resolução nº 4.182/2010, a qual dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos.

Karoline Pedroso2018-07-30T14:59:22-03:00

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LEI Nº 5.018, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (DOE de 20.04.2007)

leonardo2018-07-18T15:12:34-03:00

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LEI Nº 5.108 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 (DOE de 15.10.2007)

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LEI Nº 5.592, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOE de 11.12.2009)

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LEI Nº 5.626, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOE de 29.12.2009)

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LEI Nº 5.428, DE 01 DE ABRIL DE 2009 (DOE de 03.04.2009)

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LEI Nº 5.440, DE 05 DE MAIO DE 2009 (DOE de 06.05.2009)

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LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009 (DOE de 16.07.2009)

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LEI Nº 5.516, DE 22 DE JULHO DE 2009 (DOE de 23.07.2009)

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LEI Nº 5.517, DE 17 DE AGOSTO DE 2009. (DOE de 24.11.2009)

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LEI Nº 5.518, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 (DOE de 27.08.2009)

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