ICMS – Página: 287 – Infolex

RJ – LEI N° 8.054 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Inclui no Anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o dia 14 de março, como o dia “marielle franco – dia de luta contra o genocídio da mulher negra”.

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RJ – LEI N° 8.053 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Altera a Lei nº 3.243/1999, que impede que concessionárias de serviços públicos interrompam o fornecimento do bem ou do serviço sem aviso prévio ao consumidor.

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RJ – INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR N° 071 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas reguladas (CEG, CEG RIO, CAJ, PROLAGOS E CEDAE) pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro – Agenersa, na demonstração do cumprimento da Lei Federal nº

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RJ – LEI N° 8.050 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre a proibição de eutanásia de cães, gatos e demais animais domésticos.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 748 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 725/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.955 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de agosto de 2018.

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SP – LEI N° 16.796 / 2018 (DOE de 14.07.2018) Determina a todos os estabelecimentos comerciais no Estado que disponibilizem copos descartáveis de cor predominantemente azul, com a inscrição “zero açúcar” visível, para utilização em máquinas de refrigerantes.

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SC – PORTARIA SEF N° 220 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Altera a destinação dada às contribuições realizadas em decorrência de tratamento tributário diferenciado concedido.

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 029 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 029 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 039, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 07.07.2016)

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PORTARIA CRE N° 072, DE 14 DE MAIO DE 2018 (DOE de 30.05.2018)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.813, DE 13 DE JULHO DE 2018. Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

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RO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 026 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos em Rondônia.

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SC – PORTARIA SEF N° 213 / 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera a Portaria SEF nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

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