SC – DECRETO N° 1.665 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera o Decreto n° 2.128/2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Karoline Pedroso2018-07-17T15:07:50-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.362 / 2018 (DOE de 17.07.2018) Concede prazo para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, de forma parcelada o à vista sem a incidência de encargos moratórios relativos ao período de indisponibilidade do sistema de dívida ativa

Karoline Pedroso2018-08-30T14:14:28-03:00

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DF – LEI N° 6.175 / 2018 (DODF de 17.07.2018) Altera a Lei nº 5.910/2017, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal

Karoline Pedroso2018-07-17T14:56:41-03:00

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GO – DECRETO N° 9.267 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), principalmente quanto as penalidades, substituição tributária da energia e combustível e Taxas de Serviços Estaduais.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:58:01-03:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 048 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera a Portaria Sucief nº 40/2018, que divulga procedimento para alteração de contabilista no SINCAD e estabelece procedimentos contingenciais para os casos que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-17T14:47:55-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 147 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16.07.2018 a 22.07.2018.

Karoline Pedroso2018-07-16T11:10:25-03:00

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SC – LEI N° 17.542 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Institui a Política Estadual do Biogás no estado de Santa Catarina.

Karoline Pedroso2018-07-16T11:01:51-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 050 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a NPF n. 35/2016 que estabelece a obrigatoriedade dos revendedores varejistas de combustíveis indicarem nos documentos fiscais que especifica a informação dos valores de encerrante

Karoline Pedroso2018-08-23T14:19:50-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 928 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a Resolução SEFA n° 020/2017, que estabelece os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) original a serem utilizados na composição da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Karoline Pedroso2018-07-17T14:36:56-03:00

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MT – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 001 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Revoga a Resolução n° 10/2009 que, “em caráter excepcional e transitório, redefine critérios para fins de fixação da obrigatoriedade de reexame necessário, em relação aos processos que especifica, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-16T10:41:21-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 272 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Define a utilização do sistema eletrônico de informações (SEI-RJ) na autuação e tramitação dos processos administrativos da secretaria de estado de segurança (SESSEG).

Karoline Pedroso2018-07-16T10:26:11-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 273 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera o caput do artigo 15, inclui o art. 17-A e prorroga o prazo previsto no caput do artigo 16 do Anexo XV, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente livre- DEVEC.

Karoline Pedroso2018-07-16T10:23:05-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 271 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Altera dispositivo da Resolução SEFAZ nº 176/017, que trata quanto a possibilidade de isenção do IPVA nos veículos automotores terrestres à portadores de deficiência física.

Karoline Pedroso2018-07-17T13:53:51-03:00

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SE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 005 / 2018 (DOE de 12.07.2018) Fixa valor do ICMS por quilograma para farinha de trigo para base de cálculo de crédito fiscal e/ou ressarcimento do mês de abril de 2018.

Karoline Pedroso2018-07-16T10:19:05-03:00

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SE – DECRETO N° 40.078 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera o Decreto nº 30.213/2016 que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá providências correlatas.

Karoline Pedroso2018-07-17T13:45:11-03:00

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