RN – LEI N° 10.401 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Institui programa de recuperação de créditos tributários de IPVA e ITCD, nas condições que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-16T10:12:02-03:00

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MA – LEI N° 10.895 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-16T10:04:21-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 240 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Instala o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-16T10:01:48-03:00

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CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 035 / 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera a Instrução Normativa nº 39/2016, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com milho em grão destinado à alimentação animal ou à utilização como insumo na fabricação de ração animal.

Karoline Pedroso2018-07-17T13:20:21-03:00

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CE – DECRETO N° 32.758 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Dispõe sobre a isenção do ICMS na comercialização de sanduíches denominados “big mac”, efetuada durante o evento “mcdia feliz”.

Karoline Pedroso2018-07-16T09:53:58-03:00

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CE – DECRETO N° 32.755 / 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera o Decreto nº 32.563/2018, que divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Ceará, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Karoline Pedroso2018-07-16T09:53:36-03:00

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AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 035 / 2018 (DOE de 16.07.2018) Dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE, nos termos do Ajuste SINIEF 21/2010.

Karoline Pedroso2018-07-16T09:44:03-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 155 / 2018 (DOE de 14.07.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Karoline Pedroso2018-09-05T14:37:12-03:00

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PR – PORTARIA CRE N° 104 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Referente ao preço máximo ao consumidor para a base de cálculo nas operações com produtos farmacêuticos.

Karoline Pedroso2018-08-17T14:28:03-03:00

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PR – LEI N° 19.595 / 2018 (DOE de 13.07.2018) Institui benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída.

Karoline Pedroso2018-07-16T09:21:23-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 747 / 2018 (DOE de 14.07.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 709/2017, que relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Karoline Pedroso2018-07-16T13:22:07-03:00

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RJ – LEI N° 7.971 / 2018 Dispõe sobre a emissão de certificado de origem e veda a comercialização de animais de estimação provenientes de criadouros não autorizados, na forma que menciona.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:50:34-03:00

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RO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE/SEFIN-CRE N° 025 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Altera dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas, como forma de adaptar ao novo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721/ 2018.

Karoline Pedroso2018-07-13T11:06:02-03:00

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RO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 024 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Acrescenta o Anexo I à Instrução Normativa 022/2018/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos complementares referentes ao ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição tributária, ou antecipado com encerramento da fase.

Karoline Pedroso2018-07-13T11:05:31-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2018 (DODF de 13.07.2018) Dispõe sobre a intimação das decisões dos processos administrativos fiscais de 2ª instância, por meio do domicílio fiscal eletrônico, nos termos da Lei nº 5.910, de 13 de julho de 2017, em cumprimento à decisão judicial 2017.00.2.01108-3 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT.

Karoline Pedroso2018-07-13T10:59:46-03:00

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