PE – EDITAL DPC N° 150 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Karoline Pedroso2018-07-10T09:26:31-03:00

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GO – LEI N° 20.195 / 2018 (DOE de 06.07.2018) Altera as Leis que especifica que dispõe sobre as receitas ordinárias e suas respectivas classificações e fontes que deverão ser registradas contabilmente no Tesouro Estadual.

Karoline Pedroso2018-07-09T10:29:24-03:00

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RJ – PORTARIA JRF N° 102 / 2018 (DOE de 09.07.2018) Modifica calendário de distribuição de processos do exercício de 2018 da Junta de Revisão Fiscal.

Karoline Pedroso2018-07-09T10:20:42-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 749 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Altera a Resolução SEFA n° 038/2018, que dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED.

Karoline Pedroso2018-07-13T11:53:06-03:00

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PR – LEI N° 19.582 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Permite o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano em local mais seguro e acessível.

Karoline Pedroso2018-07-09T10:15:28-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 744 / 2018 (DOE de 07.07.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 742/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Karoline Pedroso2018-07-10T11:17:45-03:00

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PR – DECRETO N° 10.386 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Karoline Pedroso2018-07-11T11:03:53-03:00

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PR – DECRETO N° 10.387 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Karoline Pedroso2018-07-10T13:02:44-03:00

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GO – LEI N° 20.187 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Dispõe sobre a fixação de cartaz em local visível, nas unidades de saúde estaduais e privadas, conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS -, informando aos usuários que o SUS realiza cirurgia plástica reconstrutiva nas mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.

Karoline Pedroso2018-07-09T10:00:42-03:00

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GO – LEI N° 20.185 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Promove alterações na Lei nº 18.873/2015 que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários, em fase administrativa ou judicial.

Karoline Pedroso2018-07-09T13:20:20-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 059 / 2018 (DOE de 07.07.2018) Dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS.

Karoline Pedroso2018-07-09T09:40:45-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 029 / 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente a dispensa de pagamento do imposto por motivo previsto no RIPVA

Karoline Pedroso2018-07-09T13:10:53-03:00

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MT – DECRETO N° 1.578 / 2018 (DOE de 05.07.2018)  Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto ambiental irrelevante em relação às linhas e redes de distribuição e subestações de energia e dispõe sobre o procedimento de cadastro ambiental no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Karoline Pedroso2018-07-09T09:23:47-03:00

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MS – PORTARIA IAGRO N° 3.602 / 2018 (DOE de 06.07.2018) Prorroga os prazos dispostos nos arts. 7°; 12, § 1° e 17, § 1° da PORTARIA/IAGRO/MS N° 3585, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, que aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo e a emissão de E-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul.

Karoline Pedroso2018-07-06T11:35:47-03:00

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MT – RESOLUÇÃO N.° 476 / 2018 (DOE de 05.07.2018)  Relaciona as mercadorias contempladas pela redução da carga tributária, nas aquisições interestaduais de produtos e mercadorias destinados à construção civil.

Karoline Pedroso2018-07-06T11:34:07-03:00

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