MG – COMUNICADO SAIF N° 021 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

Karoline Pedroso2018-08-22T14:32:29-03:00

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GO – DECRETO N° 9.258 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Altera o Decreto nº 6.716/2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:58:23-03:00

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GO – RESOLUÇÃO CD/PRODUZIR N° 045 / 2016 (DOE de 04.07.2018) Re-ratifica a Resolução 038/16-CD/PRODUZIR e complementar a Resolução nº 045/16-CD/PRODUZIR que estabelecenormas para o cumprimento do subprograma de APOIO À MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – MICROPRODUZIR

Karoline Pedroso2018-07-04T10:53:12-03:00

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GO – LEI N° 20.171 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Obriga os organizadores e promotores de shows, espetáculos, peças teatrais e outras atividades artísticas e culturais com finalidade lucrativa a divulgarem a duração estimada dos eventos realizados no Estado de Goiás.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:50:39-03:00

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GO – DECRETO N° 9.259 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Estabelece os procedimentos para a fiscalização das empresas que executem atividade de desmontagem de veículos terrestres e comercialização  de partes e peças usadas de veículos originárias de desmonte, no âmbito do Estado de Goiás.

Karoline Pedroso2018-09-11T15:04:59-03:00

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DF – LEI N° 6.159 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Dispõe sobre os serviços e os procedimentos farmacêuticos permitidos a farmácias e drogarias no Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:30:18-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 047 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Divulga taxa de juros incidente no recolhimento de crédito tributário em atraso.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:30:36-03:00

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DF – LEI N° 6.158 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Dispõe sobre a análise, a classificação e a pesagem como controle de qualidade em todos os produtos e subprodutos de origem vegetal e animal no Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:24:02-03:00

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DF – LEI N° 6.157 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Disciplina o uso de caçambas ou contêineres estacionários nos logradouros para recolhimento de entulho proveniente de obra.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:21:55-03:00

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DF – LEI N° 6.155 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Institui a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (LIEDF), para beneficiar à pessoa jurídica sem fins econômicos de natureza esportiva ou paraesportiva, legalmente constituída no Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:20:20-03:00

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DF – N° 6.153 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Obriga os estabelecimentos particulares de ensino, hospitais, consultórios, universidades, academias e particulares, que constatem a presença de criança ou adolescente com sinais de ingestão de bebida alcoólica, a comunicarem o fato ao Conselho Tutelar da Região Administrativa e aos pais ou responsáveis.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:19:01-03:00

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DF – LEI N° 6.150 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento em instituições destinadas ao atendimento de pessoas idosas.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:14:07-03:00

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DF – LEI N° 6.148 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Torna obrigatória a comercialização de preservativos em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de show e similares.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:13:28-03:00

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DF – LEI N° 6.147 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições que não procederem a baixa de gravame sobre veículo automotor nos prazos legalmente fixados.

Karoline Pedroso2018-07-04T10:12:34-03:00

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ES – LEI N° 10.869 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Autoriza o Estado do Espírito Santo a realizar transação para extinção de créditos tributários, nas condições que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-04T09:52:51-03:00

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