RJ – LEI N° 8.037 / 2018 (DOE de 03.07.2018)Modifica o artigo 5º da Lei nº 2.804/1997, estabelecendo a oferta de linha social para o trajeto Charitas-Praça XV, no serviço de transporte aquaviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:53:56-03:00

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RJ – LEI N° 8.029 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Dispõe sobre a destinação de bens e produtos apreendidos no combate ao furto, roubo de cargas, contrabando e descaminho no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:53:37-03:00

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RJ – LEI N° 8.038 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Cria programa de logística reversa de resíduos eletrônicos no âmbito de Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:43:58-03:00

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RJ – LEI N° 8.026 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Obriga as montadoras de veículos, por intermédios de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem veículos similares, nos casos em que menciona.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:26:18-03:00

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RJ – LEI N° 8.025 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Modifica o §2º do inciso III,do artigo 1º da Lei nº 4.178/2003 que “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor de metal-mecânica de Nova Friburgo.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:25:42-03:00

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RJ – LEI N° 8.015 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Proíbe a utilização dos filmes plásticos envolventes dos vasilhames ou garrafões de dez e vinte litros comercializados no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:21:07-03:00

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RJ – LEI N° 8.017 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Proíbe a cobrança de juros de mora sobre título, fatura ou boleto, cujo vencimento ocorra aos sábados, domingos ou feriados estaduais ou municipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T11:20:37-03:00

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RJ – LEI N° 8.041 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Altera as disposições contidas nos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 2.486/1995, que torna obrigatória a instalação de balanças de precisão nos estabelecimentos que menciona.

Karoline Pedroso2018-07-03T14:00:34-03:00

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RJ – LEI N° 8.014 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Dispõe sobre a aceitação pelas concessionárias de serviço público, do pagamento de tarifa por meio de cartão de débito.

Karoline Pedroso2018-07-03T10:57:13-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 055 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Altera a Portaria CAT 068/2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-03T10:31:07-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 143 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02.07.2018 a 08.07.2018.

Karoline Pedroso2018-07-03T10:27:38-03:00

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RJ – LEI N° 8.040 / 2018 (DOE de 03.07.2018) Altera o artigo 1º da Lei nº 7.870/2018, declara patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a pipa e altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-03T13:53:17-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.151 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Revoga a Resolução nº 5.071/2017, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Karoline Pedroso2018-07-03T10:17:42-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 105 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera a Portaria n° 230/2017, que, “em caráter excepcional, suspende a aplicação de lista de preços mínimos divulgada por Portaria editada pela Secretaria de Estado de Fazenda, exclusivamente em relação a operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, e dá outras providências”.

Karoline Pedroso2018-08-20T15:13:03-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.404 / 2018 (DOE de 02.07.2018) Altera a Instrução Normativa 1375/2017, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviços de telecomunicação.

Karoline Pedroso2018-07-03T10:12:09-03:00

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