PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 043 / 2019 (DODF de 22.10.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-10-22T09:13:24-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 010 / 2019 (DODF de 22.10.2019) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD).

Redação Karoline2019-10-22T09:13:08-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 065 / 2019 (DOE de 19.10.2019) Altera a Portaria CAT n° 037/2019, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Redação Karoline2019-10-21T17:37:28-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 064 / 2019 (DOE de 19.10.2019) Altera a Portaria CAT nº 035/2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Redação Karoline2019-10-21T17:36:42-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 063 / 2019 (DOE de 19.10.2019) Altera a Portaria nº CAT 033/2019, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas.

Redação Karoline2019-10-21T17:35:56-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 195 / 2019 (DOE de 19.10.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-10-21T17:27:43-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 883 / 2019 (DOE DE 19.10.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 811/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.

Redação Karoline2019-10-21T17:25:18-03:00

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MG – DECRETO N° 47.738 / 2019 (DOE de 19.10.2019) Altera o RIPVA, quanto à transferência do veículo.

Redação Karoline2019-10-21T17:22:58-03:00

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MG – DECRETO N° 47.737 / 2019 (DOE de 19.10.2019) Altera o RICMS/MG, quanto às operações promovidas pelo produtor inscrito no cadastro de produtor rural pessoa física e às operações relativas a leite, creme de leite e queijo minas artesanal.

Redação Karoline2019-10-21T17:22:22-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ/SEDEC CONJUNTA 005 / 2019 (DOE de 21.10.2019) Define as atribuições da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) referentes à atualização de informações e da documentação comprobatória dos atos normativos e dos atos concessivos de benefícios fiscais, junto à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Agatha2019-10-21T11:09:07-03:00

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DF – DECRETO N° 40.134 / 2019 (DODF de 27.09.2019) Altera o prazo para recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2019.

Agatha2019-10-21T09:58:38-03:00

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DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 005 / 2019 (DODF de 04.10.2019)Dispõe sobre os efeitos temporais da exclusão do regime especial nos casos decorrentes de débitos inscritos em dívida ativa.

Agatha2019-10-21T09:19:39-03:00

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DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 004 / 2019 (DODF de 04.10.2019) Trata da constituição de crédito tributário quando não houver declaração do débito ou houver sua declaração a menor, decorrentes de sonegação, fraude ou conluio.

Agatha2019-10-21T09:18:07-03:00

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DF – DECRETO N° 40.416 / 2019 (DODF de 02.10.2019) Altera o Decreto nº 39.803/19, que regula a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

Agatha2019-10-18T16:48:08-03:00

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MS – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 081 / 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera a Constituição Estadual, quanto às atribuições do Poder Executivo e Legislativo.

Agatha2019-10-18T16:42:05-03:00

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