MG – RESOLUÇÃO N° 5.150 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Revoga a Resolução nº 5.071/2017, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Karoline Pedroso2018-07-02T11:16:04-03:00

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MT – DECRETO N° 1.563 / 2018 Regulamenta a Lei n° 10.709/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).

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MT – DECRETO N° 1.561 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o Decreto n° 250/2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizadono território mato-grossense, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-04T14:46:03-03:00

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ES – PORTARIA N° 104-R / 2018 (DOE de 02.07.2018) Altera o RICMS/ES, quanto à vedação da emissão do Cupom Fiscal através do Emissor do Cupom Fiscal (ECF) em virtude da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

Karoline Pedroso2018-07-02T10:57:16-03:00

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ES – PORTARIA N° 101-R / 2018 (DOE de 02.07.2018) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-07-02T15:17:47-03:00

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ES – PORTARIA N° 102-R / 2018 (DOE de 02.07.2018) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-07-02T10:54:31-03:00

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ES – PORTARIA N° 103-R / 2018 (DOE de 02.07.2018) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-07-02T10:53:55-03:00

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ES – PORTARIA N° 100-R / 2018 (DOE de 02.07.2018) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-07-02T10:50:48-03:00

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ES – PORTARIA N° 099-R / 2018 (DOE de 02.07.2018) Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-07-02T10:48:22-03:00

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PORTARIA N° 098-R / 2018 – ES (DOE de 02.07.2018) Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-07-02T10:46:58-03:00

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ES – PORTARIA N° 095-R / 2018 (DOE de 02.07.2018) Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

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ES – PORTARIA N° 096-R / 2018 (DOE de 02.07.2018) Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-07-02T10:22:21-03:00

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ES – PORTARIA N° 097-R / 2018 (DOE de 02.07.2018) Exclui empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Karoline Pedroso2018-07-02T10:21:29-03:00

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SP – DECRETO N° 63.532 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Altera o Decreto n° 63.208/2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Karoline Pedroso2018-07-03T13:15:05-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF/APE N° 547 / 2018 (DOE de 30.06.2018) O Secretário da Fazenda aprova os índices e observações do Comunicado 671 da Assessoria de Política Econômica de 21.06.2018, que fazem parte integrante desta Resolução.

Karoline Pedroso2018-07-02T10:07:15-03:00

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