SP – COMUNICADO DA N° 046 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Karoline Pedroso2018-07-02T09:57:18-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 045 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:49:27-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 048 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de multas infracionais de taxas.

Karoline Pedroso2018-07-02T09:48:48-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 049 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de ICMS.

Karoline Pedroso2018-07-02T09:47:22-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 050 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

Karoline Pedroso2018-07-02T09:45:39-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 053 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Altera a Portaria CAT nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE/SP).

Karoline Pedroso2018-07-02T09:40:35-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 054 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Altera a Portaria CAT 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias

Karoline Pedroso2018-07-02T09:39:24-03:00

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SP – PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 001 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF n° 002/2011, que institui as Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

Karoline Pedroso2018-07-02T09:37:51-03:00

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RS – PORTARIA FEPAM N° 051 / 2018 (DOE de 02.07.2018) Altera a Portaria FEPAM nº 033/2018, que aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (Sistema MTR online) e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul.

Karoline Pedroso2018-07-02T09:33:03-03:00

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PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS N° 006 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA

Karoline Pedroso2018-07-02T09:29:32-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 833 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Karoline Pedroso2018-07-02T09:26:57-03:00

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BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2018 (DOE de 30.06.2018) Altera a Instrução Normativa nº 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com bebidas energéticas.

Karoline Pedroso2018-07-02T09:21:13-03:00

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PA – DECRETO N° 2.122 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o Decreto n° 2.014/2018, que divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Distrito Federal, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS n° 160/2017 e do Convênio ICMS n° 190/2017.

Karoline Pedroso2018-06-29T14:42:54-03:00

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TO – PORTARIA SEFAZ N° 510 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.

Karoline Pedroso2018-06-29T14:36:09-03:00

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MT – LEI N° 10.709 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso – FEEF/MT.

Karoline Pedroso2018-06-29T13:38:53-03:00

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